Nova lei, proposta por Fábio da Van, cria custódia temporária de animais

Uma nova lei municipal institui o programa “Família Pet Acolhedora”, com o objetivo de acolher de forma temporária animais de estimação que sofrem maus tratos ou quando os donos passam por problemas de saúde.

Assim, os pets poderão ser apadrinhados por voluntários, por no máximo 1 ano, enquanto os tutores se reestabelecem ou até que se encontrem novas famílias para adotá-los. A gestão deverá ser feita pela Secretaria de Meio Ambiente e pelo Departamento de Bem-Estar Animal (DPBEA).

O texto foi proposto pelo vereador Fábio da Van (Cidadania), aprovado pela Câmara em dezembro e sancionado pelo prefeito no início deste ano. Para o autor, a iniciativa pode desafogar ONGs e protetores independentes, além de estimular que empresas façam doações para manter o programa municipal.

Outra proposta do vereador sugere que sejam divulgadas opções terapêuticas quando há a falta de medicamentos de alto custo e de uso contínuo na rede de farmácias do município.

Segundo Fábio da Van, seria importante que os atendentes das farmácias tivessem conhecimento sobre esse assunto e apresentassem à população alternativas que substituam os medicamentos em falta. Nesse caso, as pessoas poderiam verificar com seu médico a possibilidade de trocar o remédio.

Ele ainda faz duas solicitações para o bairro São José I: reforma geral na Unidade Básica de Saúde (UBS) e construção de quadras poliesportivas e de areia, campo sintético e vestiários. Além disso, Fábio da Van sugere isenção de IPTU para pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer).

A proposta em destaque está em sintonia com o ODS 15 – Vida Terrestre. ODS são Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma agenda mundial que estabelece ações em áreas importantes como erradicação da pobreza, saúde, educação, igualdade de gênero e redução das desigualdades (saiba mais).

Imagem: Prefeitura de Passo Fundo

Texto: Felipe Luchete e Lara Santana (Estagiária).