Paulínia define critérios e selo de excelência para cerveja artesanal
Com o crescimento do mercado de cervejarias artesanais no país, Paulínia fixou regras para o licenciamento da fabricação em pequena escala e venda desse tipo de produto. A Lei 3.772/2020 pretende estimular a atividade, de forma sustentável, despertar o interesse turístico no setor e garantir a segurança sanitária aos consumidores.
A ideia é também promover fabricantes com um selo de Excelência na Produção de Cervejas Artesanais, expedido pela Prefeitura, a quem respeitar valores históricos e ambientais do município, participar de programas de capacitação no setor e abrir a própria unidade para visitas públicas.
A Secretaria Municipal de Negócios da Receita fica responsável por conceder Licença de Localização e Funcionamento, em qualquer ponto da cidade, e o estabelecimento deverá passar por vistorias da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Defesa do Meio Ambiente.
O licenciamento ambiental nem sempre será necessário, mas microcervejarias são obrigadas a controlar poluição atmosférica, gerenciar resíduos sólidos e destinar efluentes líquidos à estação de tratamento. Fica proibido provocar ruídos altos, gerar tráfego pesado de veículos e adotar processo de engarrafamento industrial ou automatizado.
A primeira proposta sobre o tema foi apresentada em janeiro pelo vereador Edilsinho Rodrigues (Solidariedade). O projeto de lei chegou a ser aprovado pela Câmara, mas foi vetado pela Prefeitura, sob a justificativa de que só o Poder Executivo tem a competência para tratar do assunto. Assim, o prefeito apresentou iniciativa semelhante em maio, novamente aprovada pelo Legislativo.
.
[av_font_icon icon=’ue801′ font=’cmp’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=” id=” custom_class=” av_uid=’av-v0ow54′ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]MAIS DETALHES
Acompanhe o andamento da proposta.
Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Paulínia
