O vereador Flávio Xavier (DC) solicitou que a Prefeitura crie o Código Sanitário Municipal, reunindo em uma mesma legislação todas as normas que estabelecimentos, prestadores de serviços e fornecedores de produtos devem cumprir para respeitar consumidores, trabalhadores e o meio ambiente.

A medida, segundo ele, iria garantir mais segurança e auxiliar na proteção, defesa, promoção, prevenção e recuperação da saúde de Paulínia. “A função da Vigilância Sanitária é proteger a saúde da população através de ações educativas e fiscalizadoras, assegurando a qualidade dos produtos e serviços, ambientes de trabalho, prevenindo, controlando ou eliminando os fatores adversos, visando a melhoria da qualidade de vida da população”, escreve o autor da Indicação 644/219.

O Código Sanitário, de acordo com o vereador, “é um recurso de grande importância para o município, uma vez que consolida, num só diploma legal, grande parte dos assuntos relacionados às ações de vigilância sanitária, bem como prevê penalidades em caso de descumprimento da regulamentação nele contida”.

Xavier também assinou indicações sugerindo a implantação do projeto “Horta de Fundo de Quintal”: nessa parceria, o governo municipal forneceria insumos e orientações necessárias a todo munícipe que more em área urbana e tenha interesse em cultivar frutas, legumes e verduras.

O vereador cobrou ainda informações sobre tempo médio de espera para atendimento no Hospital Municipal, além de questionar ações para sanar vazamento de esgoto no Parque da Represa e estudos para privatizar o Rodoshopping de Paulínia.

Acompanhe o andamento das propostas.

Texto: Felipe Luchete (MTB nº 56.928/SP)
Assessoria de Imprensa
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Imagens: Julyane Galvão/ Governo MA
Câmara Municipal de Paulínia