Pedro Bernarde propõe medidas para facilitar regularização fiscal e imobiliária em Paulínia
O vereador Pedro Bernarde (DC) propõe a regularização fiscal e formas de desburocratizar a emissão da carta de Habite-se. Segundo ele, as propostas caminham no sentido de apoiar tanto o contribuinte quanto a administração pública, impulsionando o desenvolvimento econômico local.
Pedro sugere novo projeto de lei permitindo o parcelamento do ISS da construção civil como condição para expedição da carta de Habite-se. A medida busca atender moradores que não conseguiram se beneficiar da Lei Complementar 101/2023.
Outra ideia é um novo programa de recuperação fiscal – o Recred 2025, oportunidade para cidadãos e empresas quitarem seus débitos com o município em condições facilitadas. A iniciativa se baseia em experiências anteriores de sucesso, como a Lei nº 3.552/2017, e visa aumentar a arrecadação, incentivar a adimplência e promover o equilíbrio financeiro da cidade.
Outras propostas do vereador são facilitar o parcelamento de tributos e abrir novo prazo para regularização de construções clandestinas e irregulares em Paulínia.
Já na área ambiental, Pedro Bernarde indica a criação de um roteiro ecoturístico, com observações à fauna e à flora local, visitas a formações geológicas, trilhas florestais, arvorismo e outras atividades educativas.
A proposta em destaque está em sintonia com o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. ODS são Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma agenda mundial que estabelece ações em áreas importantes como erradicação da pobreza, saúde, educação, igualdade de gênero e redução das desigualdades (saiba mais).
Imagem: Mikhail Nilov/ Pexels
Texto: Eloy de Oliveira
