Prefeitura decreta situação de emergência por 180 dias em Paulínia

Prefeitura decreta situação de emergência por 180 dias em Paulínia

A confirmação do primeiro caso de coronavírus na cidade, nesta quinta-feira (19/3), fez a Prefeitura decretar situação de emergência por até 180 dias. Segundo o governo municipal, todos os atos visam evitar a circulação e aglomeração de pessoas, evitando que o vírus circule pela cidade.

A Guarda Municipal está autorizada a dispersar qualquer aglomeração de pessoas, com fundamento no Artigo 268 do Código Penal. Veja o que muda a partir desta sexta-feira (20/3):

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Regulamentação dos horários, a fim de evitar a restrição de acesso ao transporte público e consequentes aglomerações

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ATENDIMENTO PÚBLICO
Horário de expediente dos órgãos municipais será das 12h às 17h, e o atendimento acontecerá por meio de agendamento prévio (disponibilizado pelo Comitê de Gestão de Crise)

O atendimento na Câmara Municipal está integralmente suspenso, por prazo indeterminado

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Suspensão de atendimentos nos CREAS e CRASs, exceto para atendimentos de urgência (a ser definidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania)

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ENTRETENIMENTO e EVENTOS
Suspensão temporária dos alvarás de funcionamento, como casas noturnas, que promovam alta concentração e circulação de pessoas

Suspensão de casamentos, bailes, festas, formaturas, aniversários e afins

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ALIMENTAÇÃO
Suspensão do funcionamento de bares, lanchonetes, food trucks e similares, exceto aqueles que deverão trabalhar exclusivamente com regime de entrega (Delivery) por meio de aplicativos eletrônicos e telefônicos

Funcionamento restrito de restaurantes. Estabelecimentos ficam obrigados a:

  • Colocar mesas a uma distância mínima de 2 metros uma da outra;
  • Orientar frequentadores para que se mantenham sentados às mesas, sem incentivo à circulação ou aglomeração de pessoas

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ESPORTES e LAZER
Suspensão temporária do funcionamento das academias particulares e de clubes esportivos de lazer

Suspensão do funcionamento dos parques e dos equipamentos esportivos do município

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PAULÍNIA SHOPPING
Funcionamento suspenso, exceto os serviços públicos considerados essenciais e que não pertencem ao município (agência da Caixa Econômica Federal e Detran)

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COMÉRCIO
Recomendada a redução de horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

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VELÓRIOS
Regulamentação dos horários de funcionamento do Velório Municipal

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OUTRAS ATIVIDADES SUSPENSAS

  • Feiras livres
  • Cultos, missas e atividades ou manifestações religiosas
  • Aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (Auto Escolas)

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MAIS DETALHES
Consulte o Decreto 7.773/2020, publicado no Semanário Oficial.

Com informações da Prefeitura de Paulínia

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