A Câmara de Paulínia promove nesta terça-feira (28/1), a partir das 18h30, a primeira Sessão Ordinária do ano, encerrando o recesso legislativo. A pauta tem seis projetos de lei e relatório final de uma comissão especial, criada no ano passado, para apurar responsabilidades pela morte de uma bebê recém-nascida no Hospital Municipal.

Os vereadores vão discutir proposta de proibir fogos de artifício com barulho. O texto foi sugerido pela Prefeitura e fixa multa no valor de R$ 1.000 a quem manusear, usar, queimar e soltar fogos e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro.

Segundo a Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, a medida é importante porque a frequência dos fogos de artifício pode prejudicar seriamente os animais e afetar inclusive seres humanos, como pacientes epiléticos, idosos e autistas.

Outro projeto busca garantir atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia (síndrome que gera dor generalizada em articulações, entre outros problemas clínicos). A autora, vereadora Fábia Ramalho (PMN), quer obrigar atendimento preferencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos. A Secretaria de Saúde ficaria responsável por fornecer cartão gratuito a quem tiver diagnóstico médico comprovando deficiência ou mobilidade reduzida causada pela doença.

A sessão também terá 64 Indicações de vereadores (sugestões à Prefeitura) e votará 42 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e uma Moção (congratulações à Missão Santa Teresa de Calcutá, por ter organizado jantar de Natal à população em condições de rua).

Haverá transmissão ao vivo no site da Câmara, no perfil institucional do Facebook e também no canal do Legislativo no YouTube.

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MAIS DETALHES
Veja a pauta completa.

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Relatório final da Comissão Especial de Inquérito 3/2019
Apuração de responsabilidades pela morte de recém-nascida no Hospital Municipal

Projeto de Lei 65/2019
Proíbe o manuseio, o uso, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício de efeito sonoro ruidoso
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 1/2020
Estabelece valor de Requisição de Pequeno Valor na Administração Direta e Indireta do município
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 2/2020
Denomina via pública como Augusta Martins Fiorin
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 3/2020
Institui no Calendário Oficial o Dia do Obreiro Universal
Autor: Vereador José Soares (Republicanos)

Projeto de Lei 4/2020
Atendimento preferencial às pessoas com fibriomialgia no município
Autora: Vereadora Fábia Ramalho (PMN)

Projeto de Lei 5/2020
Institui no Calendário Oficial o Dia da Conscientização da Fibriomialgia
Autora: Vereadora Fábia Ramalho (PMN)
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