Projeto de Du Cazellato garantirá as vítimas de neoplasia maligna acesso aos seus direitos
O vereador e presidente da Câmara de Paulínia, Du Cazellato (PSDB), é o autor do projeto de lei 14/17, que trata da divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer).
O objetivo é permitir que as pessoas que lutam contra essa doença tenham acesso aos seus direitos, que entre eles são:
Aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, cirurgia plástica reparadora de mama, isenção de IPI na compra de veículos adaptados e a quitação do financiamento do imóvel adquirido junto à Caixa Econômica Federal.
“Nosso objetivo é garantir que essas pessoas possam se tratar com mais segurança, além de permitir que haja maior estabilidade financeira e psicológica”, declarou Du Cazellato.
O projeto foi aprovado por unanimidade durante a 8ª Sessão Ordinária de 2017, e agora segue para sanção do prefeito de Paulínia. Caso seja sancionado deverá em vigor assim que publicado no Semanário Oficial.
Dedetização e coleta seletiva
Du também apresentou Indicações pedindo melhorias na UBS (Unidade Básica de Saúde) do João Aranha, limpeza e dedetização das bocas de lobo do Vida Nova, a denominação de uma via no Condomínio Green Ville, além da implantação de contêineres de coleta seletiva nos bairros Morro Alto, Alto dos Pinheiros, Vila Nunes, Planalto, Jequitibá e Parque dos Árvores.
O vereador também pediu a alteração da Lei da Bolsa Educação, para que haja reanálise dos benefícios concedidas, quando ocorrer uma mudança brusca na situação financeira da família do aluno.
