Projeto quer liberar embarque de grávidas e obesos fora dos pontos de ônibus
A Câmara de Paulínia analisa proposta para permitir que todas as grávidas e pessoas obesas embarquem e desçam dos ônibus fora do ponto regular. Para o vereador Edilsinho Rodrigues (PSDB), autor da iniciativa, o objetivo é garantir a acessibilidade desse público ao transporte coletivo.
“A acessibilidade aqui pretendida se motiva primeiro pela falta de pontos estruturados em diversos itinerários, muitas vezes sem identificação ou localizados em aclibes ou declives acentuados”, diz o Projeto de Lei 10/2020.
Outra justificativa, segundo o vereador, ocorre quando o ponto de parada é muito distante da residência ou do local para onde o usuário pretende se deslocar.
Se for aprovada e entrar em vigor, a lei deverá ser divulgada no interior dos ônibus da cidade, e o descumprimento poderá gerar advertência e multa. Edilsinho ressalta que já existe norma municipal garantindo desembarque de idosos e de mulheres após as 22h30 (Lei 3.475/2015).
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LISTA DA SAÚDE E CERVEJA ARTESANAL
O vereador também apresentou projeto para que unidades de saúde do município sejam obrigadas a divulgar listas de pacientes aguardando consultas, exames e cirurgias. A Secretaria da Saúde teria de informar detalhes sobre fila de espera e o tempo médio para atendimento.
Também há a ideia de regular a fabricação artesanal de cervejas, para incentivar uma nova categoria de empreendedorismo. O texto define o conceito de microcervejaria, autoriza a Prefeitura a conceder incentivos e cria um selo de excelência para produtores.
As três propostas já passaram em primeira discussão (quando os vereadores analisam a legalidade).
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MAIS DETALHES
Acompanhe o andamento das propostas.
Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Luiz Gustavo Silva de Freitas/ Prefeitura de Florianópolis
Câmara Municipal de Paulínia
