O Projeto de Lei 49/2018, do vereador Edilsinho (PSDB), que limita o tempo máximo para a realização de procedimentos médicos na rede municipal de Saúde, foi aprovado por unanimidade durante a 14ª Sessão Ordinária.

De acordo com a proposta do vereador, para cada procedimento a ser feito, haverá um prazo a ser cumprido. Seja numa unidade da Secretaria de Saúde, ou numa prestadora de serviço.

“Nosso papel aqui é contribuir com o Executivo, na adoção das medidas necessárias para organizar o atendimento da Saúde num prazo razoável, além de garantir que os usuários não aguardem por meses por um atendimento que caso aconteça no momento correto pode evitar o pior”, explicou Edilsinho.

O projeto visa também garantir o devido respeito ao cidadão paulinense que procura a saúde pública em busca de atendimento e garantir condição de trabalho adequada aos profissionais da área.

Para entrar em vigor depende apenas da sanção do prefeito Dixon Carvalho (Progressistas).

Prazos

Caso o munícipe aguarde por exames médicos o prazo será de 15 dias. Para consultas o período de espera não poderá ultrapassar 30 dias. Se houver a necessidade de cirurgia eletiva o paulinense aguardar no máximo 60 dias.

Para usuários com doenças graves ou crianças abaixo de 12 anos, os prazos acima serão reduzidos a metade. Idosos, pessoas com deficiência, valetudinários, nascituros, gestantes e não poderão esperar mais que 3 dias para serem consultados.