Um projeto de lei do vereador Tiguila Paes (Cidadania) busca garantir o direito de que mulheres escolham pelo parto normal ou cesariano na rede de saúde municipal, a partir de 39 semanas de gestação. Segundo ele, muitos casos demonstram que a opinião das grávidas nem sempre é respeitada na hora de dar à luz.

A proposta prevê que, caso a escolha não seja seguida, o médico ficará obrigado a explicar as razões em prontuário. O profissional poderá encaminhar a paciente a outro especialista se divergir da opção. O texto também reconhece que a gestante deve decidir se quer ou não anestesia.

“A autonomia individual confere à gestante o direito de, bem orientada pelo médico que a acompanha, escolher a via de parto de sua preferência”, diz o autor do Projeto de Lei 45/2021. “Este Vereador não tem nada contra o parto normal, não tem nada contra o parto natural, mas tem tudo contra o desejo de impor convicções de umas poucas pessoas à demais.”

Tiguila afirma ainda que a inclusão social é um dos objetivos, pois mulheres com acesso à rede privada já podem fazer a escolha. Se a proposta virar lei, as maternidades da cidade deverão divulgar placa com os seguintes dizeres: “Constitui direito da parturiente escolher cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação”.

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Acompanha o andamento da proposta.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Prefeitura de São Paulo
Câmara Municipal de Paulínia