Aprovação de projetos de lei aumenta no primeiro semestre de 2020

O número de projetos de lei aprovados na Câmara de Paulínia aumentou no primeiro semestre de 2020, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 47 analisados nas sessões legislativas entre janeiro e julho, ante 41 em 2019. Apesar da pequena diferença, o levantamento mostra que o ritmo se manteve mesmo com a paralisação das sessões ordinárias por quase dois meses, devido ao coronavírus. Também aponta tendência de crescimento desde o primeiro semestre de 2018, com 29 aprovações.

No total, o Legislativo registrou 1.011 iniciativas em andamento até julho deste ano, incluindo 558 Indicações (sugestões à Prefeitura), 380 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e 18 Moções (homenagens).

Com os projetos aprovados, por exemplo, todas as grávidas e pessoas obesas que usam o transporte coletivo em Paulínia agora têm direito de embarcar e descer dos ônibus fora do ponto regular. E passa a ser obrigatória fila preferencial a pessoas com fibromialgia em órgãos públicos, enquanto estabelecimentos bancários e comerciais precisam dar prioridade a quem passa por quimioterapia e hemodiálise, entre outros tratamentos.

O comércio ainda deve divulgar avisos sobre a data de validade de produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento, além de ficar proibido de vender fogos de artifício com muito barulho. Quem soltar esse tipo de artefato também pode levar multa. Essas são algumas das leis que entraram em vigor neste ano, sugeridas por vereadores ou pela Prefeitura.

Consulte alguns projetos de lei aprovados nas sessões, por tema

ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

Permite que grávidas e obesos desembarquem fora dos pontos de ônibus
Autor: Vereador Edilsinho Rodrigues (Solidariedade)
Situação: Lei em vigor
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Disciplina a permanência de cães de assistência em locais públicos ou privados de uso coletivo
Autor: Vereador Daniel Muller
Situação: Lei em vigor
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Estabelece prioridade de atendimento para pessoas que passam por tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia e traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia
Autor: Vereador Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC)
Situação: Lei em vigor
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Garante atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia
Autora: Vereadora Fábia Ramalho (Podemos)
Situação: Lei em vigor
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Institui diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2021
Autor: Prefeitura
Situação: Aprovado em 2ª discussão
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Autoriza contratos e convênios entre a Prefeitura, a Sabesp, o Governo de SP e a Arsesp
Autor: Prefeitura
Situação: Lei Complementar em vigor
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Eleva a contribuição previdenciária de funcionários públicos, de 11% para 14% da folha de pagamento
Autor: Prefeitura
Situação: Lei em vigor (*)
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BEM-ESTAR ANIMAL

Cria o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal de Paulínia
Autor: Prefeitura
Situação: Lei em vigor
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COMÉRCIOS E NEGÓCIOS

Obriga o comércio a fixar placas informativas sobre a data de validade dos produtos em promoção, quando estiverem próximos do vencimento
Autor: Vereador Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC)
Situação: Lei em vigor
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Dispõe sobre o licenciamento no município da atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros
Autor: Prefeitura
Situação: Lei em vigor
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CORONAVÍRUS – MEDIDAS

Altera Lei de Benefícios Eventuais e concede auxílio a famílias de baixa renda durante o estado de calamidade pública
Autor: Prefeitura
Situação: Lei em vigor
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Autoriza o governo municipal a manter contratos de empresas terceirizadas
Autor: Prefeitura
Situação: Lei em vigor
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DATAS DE CONSCIENTIZAÇÃO

Institui a Semana de Conscientização da Síndrome de Down, próxima ao dia 21 de março
Autor: Vereador Tiguila Paes (Cidadania)
Situação: Lei em vigor
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Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Autoimunes, na semana de 10 de maio
Autor: Vereador Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC)
Situação: Lei em vigor
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Institui no calendário oficial do município o Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa (em 15 de junho)
Autora: Vereadora Fábia Ramalho (Podemos)
Situação: Lei em vigor
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‘HABITAÇÃO

Concede prazo de 6 meses para regularizar imóveis clandestinos em Paulínia
Autor: Prefeitura
Situação: Lei Complementar em vigor
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A Câmara está em recesso desde 20 de julho, depois de aprovar proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define gastos públicos em 2021. O segundo semestre começa oficialmente com sessão ordinária na próxima terça-feira (4/8), ainda virtual, para evitar propagação da Covid-19.

MAIS DETALHES
Saiba mais sobre as leis publicadas em Paulínia no primeiro semestre.
Acompanhe o andamento de projetos de lei do primeiro semestre de 2020.

Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de São José da Safira
Câmara Municipal de Paulínia