Proposta de João Mota (DC) mira violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes

“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”, diz o artigo 5º da Lei 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que sustenta a proposta do vereador João Mota (DC) de criação de um serviço telefônico para receber denúncias de crimes e maus-tratos contra crianças e adolescentes do município (Indicação nº 65/2019).

Muitas barbáries cometidas contra menores indefesos acabam ficando impunes, porque as pessoas têm medo de denunciar os agressores. Segundo especialistas, o silêncio está fazendo esse tipo de crime disparar. Entretanto, serviços de “Disque Denúncias”, como o solicitado por Mota (DC), não exigem a identidade do denunciante, em nome do objetivo maior: identificar e prender os criminosos. Embora não haja uma estatística oficial, há relatos de muitos casos de crimes e violência contra crianças e adolescentes em Paulínia.

Trânsito

Em outra Indicação, João Mota (DC) destaca a confusa sinalização de solo no cruzamento das Avenidas Antônio Batista Piva e dos Trabalhadores, na esquina da Igreja Católica Belo Ramo, na região do Jardim Primavera.

“A atual sinalização faz com que os carros se cruzam ao atravessar o cruzamento, causando assim grandes riscos de colisões entre os veículos, além de atropelamentos, pois os motoristas se confundem em relação à preferencial”, alega o parlamentar, no pedido de providências encaminhado ao setor compete da Prefeitura Municipal.

Acompanhe o andamento das propostas:

Texto: Mizael Marcelly (MTb nº 40.914/SP)
Assessoria de Imprensa
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Fotos: Reprodução/Internet e Câmara Municipal de Paulínia