As controversas praças de pedágio na Rodovia Zeferino Vaz (próximas à Refinaria de Paulínia e a Cosmópolis, nos kms 132,5 e 135,5) foram tema de reunião na Procuradoria-Geral da República, nesta quarta-feira (27/3). Uma comitiva de seis vereadores paulinenses foi a Brasília para acompanhar o debate, a convite do subprocurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras.

Ele é relator de um inquérito civil que apura a legalidade dos pedágios. A investigação começou depois que o empresário Joaquim Domingos e seu assistente Daniel Messias procuraram o Ministério Público Federal alegando que o trecho perto da refinaria da Petrobras ocupa uma possível rota de fuga, prejudicando a rápida saída de cidadãos caso a Replan tenha algum acidente grave.

Em nome da Câmara Municipal, compareceram à reunião os vereadores Danilo Barros (PR), Fábia Ramalho (PMN), Fábio Valadão (PRTB), Flávio Xavier (DC), José Soares (PRB) e Marquinho Fiorella (PSB), junto com representantes da Prefeitura de Paulínia e também do município de Cosmópolis. Os participantes apontaram a preocupação com o local, principalmente depois do vazamento que ocorreu em outubro de 2018 na refinaria, e anunciaram a ideia de criar uma Frente Parlamentar integrando vereadores das duas cidades.

O subprocurador vai agora cobrar informações a uma série de órgãos e entidades: a Procuradoria da Petrobras, por exemplo, deverá responder se vê riscos numa eventual evacuação e se existe plano de ação da empresa para acidentes ou catástrofes. Já o Conselho de Segurança Nacional deverá se manifestar se a localidade abrange uma área de segurança nacional.

A concessionária que administra a rodovia também precisará prestar esclarecimentos, assim como três reguladoras: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) e Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Texto: Felipe Luchete (MTB nº 56.928/SP)
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* Texto atualizado às 14h10 do dia 28/03/2019.