Secretarias de Saúde e de Finanças promovem audiência pública na Câmara

O Plenarinho da Câmara de Paulínia sedia duas audiências públicas na próxima quinta-feira (20/2). Às 10h, a Secretaria Municipal de Finanças apresentará informações sobre o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2019 (setembro a dezembro).

Mais tarde, às 15h, a Secretaria Municipal de Saúde vai expor como foram aplicados os recursos da pasta durante os últimos quatro meses do ano passado, incluindo repasses ao Hospital Municipal de Paulínia, à Vigilância e às redes básica e especializada.

A Prefeitura é obrigada a prestar contas em audiência no Poder Legislativo municipal a cada quadrimestre, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de acordo com a Lei Complementar 101/2000 (Responsabilidade Fiscal) e a Lei Complementar 141/2012 (transparência nos serviços públicos de saúde).

As duas audiências públicas são abertas a todos os interessados, e não é preciso se inscrever previamente.