A Câmara de Paulínia realizou a 1ª Sessão Ordinária de 2024, nesta terça-feira (30/1), e decidiu proibir a prática de manter animais domésticos acorrentados no município, sempre no mesmo local, de forma permanente ou rotineira.

Se o projeto for sancionado pelo prefeito, haverá multa a quem mantiver aprisionamento que restrinja a liberdade de locomoção: até R$ 9,4 mil para pessoas físicas (2.000 unidades fiscais) e R$ 18,8 mil a estabelecimentos comerciais (4.000 UFPs).

De acordo com o autor da proposta, vereador Douglas Guarita (DC), acorrentar o animal pode ocasionar problemas físicos e psicológicos, podendo até levar à morte por enforcamento.

O Plenário também aprovou a Campanha de Educação Alimentar Nutricional. Caso vire lei, Paulínia deverá promover atividades anualmente, em outubro, e conscientizar a população sobre a importância de se alimentar de forma saudável, com consumo de frutas, hortaliças, grãos e legumes.

Um dos objetivos, segundo o vereador Fábio da Van (Cidadania), é evitar a obesidade, doença crônica em todo o mundo.

OUTROS TEMAS

Os vereadores ainda aprovaram homenagens e honrarias a pessoas e empresas que se destacam na área de atuação, como o “Jornal Tribuna” (Mérito Cultural Paulo Gustavo).

A 1ª Sessão foi presidida pelo vereador Messias Brito (PL), com ausência do presidente, Edilsinho Rodrigues, por motivo de saúde.

Foram apresentados 33 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), 4 Moções (congratulações, aplausos ou repúdios) e 63 Indicações (sugestões).

Consulte o RESUMO DA PAUTA.