Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (2/2), na 1ª Sessão Ordinária de 2021, proposta para instituir o programa “Câmara Verde”. O texto foi analisado em primeira discussão (legalidade) e, caso passe por uma segunda votação, o Legislativo poderá substituir arquivos em papel por um processo digital ao produzir, tramitar e gerir documentos.

A ideia é também acabar com copos descartáveis; monitorar dados de consumo de água; promover campanhas para economizar energia elétrica; fazer coleta seletiva de resíduos e criar regras sustentáveis em licitações, entre outras medidas. O Projeto de Resolução 1/2021 foi apresentado pelo vereador Zé Coco (PSB).

Outra proposta discutida na sessão permite que estagiários atuem na Câmara Municipal, inclusive sem remuneração, uma oportunidade para o Legislativo orientar estudantes e ainda agilizar atividades administrativas. Também foi aprovado o título de Cidadão Paulinense a Manoel Jacinto Dias, conhecido como Surdo. Nascido em Pernambuco, ele vive no município desde 1965, onde montou time de futebol e atraiu muitos jovens esportistas. “Temos que valorizar cidadãos que fizeram história na nossa cidade”, diz o vereador Cícero Brito (MDB), autor da homenagem.

Os parlamentares decidiram ainda manter vetos do prefeito a dois projetos de lei que haviam sido aprovados em 2020: um deles proíbe alimentar pombos (veto parcial, retirando uma parte do texto) e outro buscava obrigar cursos de reciclagem a motoristas de transporte coletivo (veto total, o que significa que a proposta não vai virar lei).

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A sessão marcou o início dos trabalhos legislativos deste ano, com a chegada de 8 novos vereadores, além de 7 reeleitos. Todos discursaram e resumiram suas primeiras propostas para a cidade.

Foram apresentadas 72 Indicações (sugestões de melhorias) e votados 29 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações), além de 4 Moções: congratulações aos 40 anos do Corpo de Bombeiros na cidade (vereador Gibi Professor – PTB); homenagem aos 40 anos da Guarda Municipal (vereador Cícero Brito – MDB); repúdio a pessoas que “furaram a fila” da vacinação contra a Covid-19 (vereador Helder Pereira – PL).

O presidente da Câmara, Fábio Valadão (PL), ainda agradeceu a responsável pela UBS do João Aranha, Joana Freitas, pela capacitação de funcionários da Câmara envolvendo cuidados contra o coronavírus.

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ENTREVISTAS AO VIVO

As votações ocorreram sem público, cumprindo regra estadual para evitar a disseminação da Covid-19, mas foram transmitidas ao vivo no site e nas redes sociais da Câmara. Uma das principais novidades foi a exibição de entrevistas com vereadores antes e no final da sessão.

A partir desta terça, a jornalista Graziela Fávaro passa a conversar com parlamentares e resumir os principais assuntos da pauta, traduzindo termos técnicos e jurídicos. O presidente Fábio Valadão e os vereadores Gibi Professor, Cícero Brito e Fábio da Van foram os primeiros entrevistados. A iniciativa faz parte de melhorias na área de Comunicação da Casa, que incluem novos equipamentos (como câmeras robóticas), produção de vídeos e legendas durante as transmissões, para ampliar a acessibilidade.

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Projeto de Lei 90/2020 (mantido veto parcial da Prefeitura)
Dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos no âmbito do município
Autor: Vereador Fábio Valadão (PL)

Projeto de Lei 95/2020 (mantido veto total da Prefeitura)
Determina cursos de reciclagem e monitoramento das condições de saúde física e mental dos condutores de transportes escolar, coletivo e universitário do município.
Autor: Vereador Tiguila Paes (Cidadania)

Projeto de Lei 1/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Altera norma sobre estágios na Câmara (Lei 3.371/2014), permitindo que estudantes atuem inclusive sem remuneração
Autor: Mesa Diretora da Câmara

Projeto de Lei 2/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina via pública como Avenida José Jayme de Moraes Salles Gonçalves Cortes
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 3/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Muda lei de 2017 e define endereço de imóvel do Poder Judiciário, para manutenção de Varas da Comarca de Paulínia
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 4/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina várias vias públicas do loteamento Paulínia 245 (La Dolce Vita)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 5/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina via pública como Miguel Dos Santos Júnior
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 6/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Estende o nome da avenida Ernesto Igel
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 7/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina via pública como Rose Nascimento Ricardo de Carvalho
Autor: Prefeitura

Projeto de Resolução 1/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Institui o Programa Câmara Verde na Câmara Municipal de Paulínia
Autor: Vereador Zé Coco (PSB)

Projeto de Resolução 2/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Extingue o chamado protocolo preliminar junto à Diretoria Legislativa da Câmara e define número total de Indicações, Requerimentos e Moções por vereador (5 cada)
Autor: Mesa Diretora 2021/2022

Projeto de Decreto Legislativo 1/2021 (aprovado em discussão única)
Concede título de Cidadão Paulinense ao Senhor Manoel Jacinto Dias
Autor: Vereador Cícero Brito (MDB)

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 1ª Sessão Ordinária.

* Texto atualizado às 16h50 do dia 3/2/2021 para correção.

Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia