Vereadores aprovam, em primeira discussão, proposta para proibir queima de fogos com barulho

A Câmara de Paulínia voltou do recesso legislativo nesta terça-feira (28/1), com votação de seis projetos de lei em primeira discussão (quando se analisa a legalidade da proposta). Um deles proíbe a queima de fogos de artifício com barulho na cidade.

O PL 65/2019 foi apresentado pelo Poder Executivo à época em que o atual presidente da Câmara, Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC), comandava a Prefeitura. O objetivo não é acabar com espetáculos que usam fogos de artifícios, e sim com os artefatos que causam barulho e afetam, principalmente, a saúde auditiva de seres humanos, em especial crianças, autistas, idosos e doentes, além de animais.

Outra proposta visa garantir atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em órgãos públicos, empresas públicas e concessionárias de serviços públicos localizadas em Paulínia, durante todo o horário de expediente. A identificação dos beneficiários deve ser feita por meio de cartão expedido gratuitamente pela Secretaria Municipal da Saúde.

O Projeto de Lei 4/2020 é de autoria da vereadora Fábia Ramalho (PMN). Ela também pretende instituir no calendário oficial de eventos do município o Dia da Conscientização da Fibromialgia, a ser celebrado, anualmente, em 12 de maio. O PL 5/2020 tem a pretensão de incentivar o debate sobre a doença, por meio de palestras, debates e seminários acerca da doença.

A fibromialgia é uma síndrome na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles.

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COMISSÃO ESPECIAL

A 1ª Sessão Ordinária do ano apresentou o relatório final de uma comissão especial, criada no ano passado, para apurar responsabilidades pela morte de uma bebê recém-nascida no Hospital Municipal. O documento descreve irregularidades na forma como a mãe da criança foi tratada durante o parto.

De acordo com o relator, vereador Fábio Valadão (PRTB), e o presidente da comissão, Edilsinho Rodrigues (PSDB), o objetivo não foi apontar culpados, mas levantar questionamentos sobre procedimentos médicos da instituição, prestar informações aos familiares e auxiliar órgãos de investigação, como o Conselho Regional de Medicina e o Ministério Público.

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Também foi aprovado o Projeto de Lei 3/2020, de autoria do vereador José Soares (Republicanos), que planeja instituir o Dia do Obreiro Universal, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de agosto.

Segundo o autor, o texto foi criado com o intuito de homenagear os voluntários que compõem o corpo de Obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus, pelos relevantes serviços que realizam com a população, como a recuperação de dependentes químicos.

Soares e outros parlamentares abordaram os problemas da troca da empresa de ônibus na cidade. Ainda passou uma proposta que fixa o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) em Paulínia. Esse tipo de requisição pode ser feito quando a Justiça reconhece que o município tem dívidas: a parte vitoriosa não precisará entrar na fila de precatórios se o crédito for de até R$ 15 mil.

Foram analisadas na sessão 64 Indicações de vereadores (sugestões à Prefeitura) e votados 42 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações). Também foi feita homenagem à Missão Santa Teresa de Calcutá, por ter organizado jantar de Natal à população em condições de rua.

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Relatório final da Comissão Especial de Inquérito 3/2019
Apuração de responsabilidades pela morte de recém-nascida no Hospital Municipal

Projeto de Lei 65/2019
Proíbe o manuseio, o uso, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício de efeito sonoro ruidoso
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 1/2020
Estabelece valor de Requisição de Pequeno Valor na Administração Direta e Indireta do município
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 2/2020
Denomina via pública como Augusta Martins Fiorin
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 3/2020
Institui no Calendário Oficial o Dia do Obreiro Universal
Autor: Vereador José Soares (Republicanos)

Projeto de Lei 4/2020
Atendimento preferencial às pessoas com fibriomialgia no município
Autora: Vereadora Fábia Ramalho (PMN)

Projeto de Lei 5/2020
Institui no Calendário Oficial o Dia da Conscientização da Fibriomialgia
Autora: Vereadora Fábia Ramalho (PMN)
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Texto: Thiago Henrique
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia