Câmara aprova punição para abandono e maus-tratos a animais em Paulínia
A Câmara de Paulínia aprovou, nesta terça-feira (8/4), projeto que estabelece sanções para quem abandonar ou maltratar animais no município. A proposta, de autoria do vereador Lucas Barros (DC), define penalidades para tutores e também para não tutores que causem condições de sofrimento.
O texto proíbe largar animais em vias públicas ou áreas privadas, como terrenos, galpões e estabelecimentos comerciais, e obriga socorro em caso de atropelamento, por exemplo. As multas variam entre 200 e 2.000 Unidades Fiscais de Paulínia (UFPs), conforme a gravidade da infração (hoje, o valor vai de R$ 988,06 a R$ 9.880,60).
Segundo o vereador, o abandono é uma forma cruel de maus-tratos que coloca cães, gatos e outros pets em risco de fome, doenças e acidentes, além de gerar impactos à saúde pública e ao trânsito.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, com prioridade para ações de proteção animal. A nova legislação também prevê campanhas educativas e reforço na fiscalização.
RECONHECIMENTO
Na 11ª Sessão Ordinária deste ano, vários vereadores elogiaram a recente instalação do sistema de energia solar do Hospital Municipal.
Também aprovaram repúdio do vereador Fábio da Van (PRTB) ao projeto de concessão de rodovias do lote Circuito das Águas, Rota Mogiana e Região Metropolitana de Campinas. Ele criticou a instalação de novos pontos de pedágio, por entender que prejudica a economia local e aumenta custos de deslocamento para trabalhadores, estudantes e comerciantes.
Alex Eduardo (PRTB) pediu aplausos à atleta de judô Maria Eduarda Pavanatti por importantes conquistas: campeã da Copa São Paulo de Judô e do Campeonato Brasileiro Regional Sul, entre outros títulos.
Ainda foram aprovados votos de congratulações ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, em 8 de abril (autoria dos vereadores Messias Brito-PL e Lucas Barros-DC); ao Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência Escolar, lembrado em 7 de abril (Messias e Sargento Camargo-Republicanos), e ao Dia Mundial da Saúde (Sargento Camargo).
Foram debatidos 26 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), 81 Indicações (sugestões) e 9 Moções (homenagens, protestos e reconhecimentos).
Texto: Eloy de Oliveira
