Câmara aprova plano de metas no Legislativo e Lei Maria da Penha nas escolas

A 13ª Sessão Ordinária, promovida nesta terça-feira (3/8), marcou o início dos debates legislativos no segundo semestre e a reabertura do Plenário ao público, com 40% da capacidade. Dentre as propostas analisadas, os vereadores aprovaram o Programa de Metas e Prioridades na Câmara de Paulínia e o Programa Maria da Penha na Escolas.

A primeira iniciativa busca obrigar que todo presidente da Casa apresente, ao assumir, diretrizes e planejamento de ações estratégicas durante o biênio. O presidente deverá convocar audiência pública e, a cada semestre, divulgar indicadores de desempenho demonstrando o andamento do trabalho.

O Projeto de Resolução 11/2021 é assinado pelo presidente da Câmara, vereador Fábio Valadão (PL). Segundo ele, a medida é inédita no Legislativo municipal de todo o país. “É um instrumento que exige dos próximos gestores, inclusive de mim, metas de gestão, apresentando o que a população poderá esperar nos dois próximos anos da Câmara Municipal. ”

Valadão declarou que seu programa terá como base a sustentabilidade (incluindo andamento de documentos digitais) e trabalhos mais próximos à população (melhorias no atendimento, investimento em comunicação e início do Banco de Ideias para os cidadãos opinarem, por exemplo). “Se eventualmente esse planejamento mudar, terei a obrigação de comunicar todos os vereadores, servidores e a população. Projetos como esse mudam para sempre a história desse espaço público.”

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Outra proposta planeja conscientizar estudantes da rede municipal contra a violência doméstica e familiar, com várias ações sobre o tema ao longo do ano letivo. O Projeto de Lei 113/2021 passou em primeira discussão (legalidade). Se aprovado novamente e sancionado pelo prefeito, as equipes das escolas deverão ser capacitadas para desenvolver trabalho pedagógico envolvendo a Lei Maria da Penha.

De acordo com o autor, vereador Alex Eduardo (Solidariedade), “a educação é um fator fundamental para a prevenção e erradicação das diversas formas de violência e a construção de uma sociedade livre de opressões”.

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A sessão ainda aprovou títulos para homenagear cidadãos e contou com 75Indicações (sugestões de melhorias); 58 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações) e 33 Moções (congratulações e apelo).

Valadão destacou os cuidados adotados para a reabertura da Câmara e lamentou a perda da servidora Angela Argentin Merkes, a Lalinha, assim como as demais vítimas da Covid-19 no município. O vereador Zé Coco (PSB) destacou a trajetória e a simpatia da funcionária, que trabalhava em seu gabinete, e o vereador Edilsinho Rodrigues (Solidariedade) também manifestou pesar.

Mais cedo, antes de entrarem no Plenário, os vereadores se reuniram com o secretário municipal de Saúde, Fábio Alves, e a coordenadora da UBS do João Aranha, Joana Freitas. Os profissionais compartilharam informações sobre o combate ao coronavírus no município.

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[av_font_icon icon=’ue80f’ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=’#43916b’ id=” custom_class=” av_uid=’av-6xoq6′ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]GALERIA DE FOTOS

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Projeto de Lei 92/2021 (discussão sobre veto parcial do prefeito)
Cria o programa Melhor Idade 60+, para reinserir idosos no mercado de trabalho
Autor: Vereador Messias Brito (PL)

Projeto de Lei 95/2021 (discussão sobre veto parcial do prefeito)
Institui o Dia Municipal da Cultura e da Paz (25 de julho)
Autor: Vereador Zé Coco (PSB)

Projeto de Lei 96/2021 (discussão sobre veto parcial do prefeito)
Institui a Semana da Conscientização da Importância da Prática de Atividade Física
Autor: Vereador Gibi Professor (PTB)

Projeto de Resolução 11/2021 (2ª discussão)
Cria o Programa de Metas e Prioridades da Câmara Municipal
Autor: Vereador Fábio Valadão (PL)

Projeto de Lei 100/2021 (1ª discussão)
Cria o cargo de Orientador Social na estrutura administrativa do município
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 101/2021  (1ª discussão)
Cria o cargo de advogado do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 109/2021  (1ª discussão)
Denomina duas vias públicas do loteamento Paulínia 245 (La Dolce Vita)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 110/2021  (1ª discussão)
Denomina logradouro como Clélia Scursoni Perissinotto
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 111/2021 (1ª discussão)
Denomina via pública como Antonia de Moraes Souza
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 112/2021  (1ª discussão)
Denomina via pública como João Tonon
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 113/2021  (1ª discussão)
Cria o programa Maria da Penha nas escolas municipais
Autor: Vereador Alex Eduardo (Solidariedade)

Projeto de Lei 114/2021  (1ª discussão)
Instituiu o Mês do Esporte (em fevereiro)
Autor: Vereador Fábio da Van (Cidadania)

Projeto de Lei 115/2021  (1ª discussão)
Institui o programa “Mulher Viva”, de apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Autor: Vereador Alex Eduardo (Solidariedade)

Projeto de Lei 116/2021  (1ª discussão)
Institui o Dia do Motoboy e Entregadores em Triciclo (27 de julho)
Autor: Vereador Messias Brito (PL)

Projeto de Lei 117/2021  (1ª discussão)
Institui a Semana Municipal do Evangélico (em julho)
Autor: Vereador Messias Brito (PL)

Projeto de Lei 118/2021  (1ª discussão)
Institui o Programa de Reabilitação da Covid-19
Autor: Tiguila Paes (Cidadania)

Projeto de Decreto Legislativo 16/2021 (discussão única)
Concede Título de Cidadão Paulinense a Gustavo Luís Greco
Autor: Vereador Alex Eduardo (Solidariedade)

Projeto de Decreto Legislativo 17/2021 (discussão única)
Concede Título de Cidadão Emérito a Moisés Buglioli
Autor: Vereador Alex Eduardo (Solidariedade)

Projeto de Decreto Legislativo 18/2021 (discussão única)
Concede Título de Cidadão Paulinense a Alexandre Jacintho De Campos
Autor: Vereador Cícero Brito (MDB)

Projeto de Decreto Legislativo 19/2021 (discussão única)
Concede Título de Cidadão Paulinense a Elio Silva Almeida
Autor: Vereador Messias Brito (PL)

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 13ª Sessão Ordinária.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia