A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (31/8) proposta para um grupo estudar “revogaço” de leis ineficazes e consolidar, num único texto, regras com tema semelhante publicadas ao longo da história da cidade. A Comissão Especial da Frente Parlamentar de Revisão Legislativa, formada por cinco vereadores, terá até 240 dias para apresentar o trabalho.

Nesse período, deverá promover audiências públicas e poderá contar com o apoio de especialistas em Direito para sugerir as mudanças. O autor e presidente da Casa, Fábio Valadão (PL), defendeu que essa será uma grande oportunidade de retirar leis em desuso e agrupar aquelas com assuntos comuns, como segurança pública, comércio e causa animal.

Também foi aprovada a criação da Frente Parlamentar da Educação. Segundo o autor do projeto, vereador Helder Pereira (PL), será um espaço para parlamentares, secretários municipais, entidades do terceiro setor e a sociedade em geral discutirem a qualidade do ensino no município.

Ainda na área da educação, passaram propostas para escolas iniciarem programa de sustentabilidade ambiental (vereador Loira-DC), treinarem funcionários e alunos na prevenção de incêndios (vereador Cícero Brito-MDB) e indicarem estudantes no diploma “Aluno Nota Dez” (vereador Alex Eduardo-Solidariedade).

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Foi ainda rejeitada denúncia de um cidadão contra o prefeito por suposta irregularidade na lei que concedeu reajuste aos servidores municipais. Todo o conteúdo foi lido no início da sessão. Por unanimidade, porém, o Plenário não viu argumentos para abrir comissão processante.

A sessão ainda contou com 70 Indicações (sugestões de melhorias); 64 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações) e 26 Moções (congratulações e apelos). O atleta paralímpico Agnaldo Francisco da Silva foi aplaudido e receberá em 2022 a medalha 28 de fevereiro, por suas mais de 300 conquistas em competições, conforme projeto do vereador Gibi Professor (PTB).

Rodrigo Jacquet Dias, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal, ocupou a Tribuna Livre para criticar a reforma administrativa em andamento no Congresso (PEC 32/2020).

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A 15ª Sessão Ordinária marcou o início de mudanças para tornar os debates legislativos mais dinâmicos. O encontro será sempre às 17h30, e a discussão dos projetos passou a ser o primeiro assunto da pauta. A palavra livre dos vereadores foi para o encerramento, sendo 15 minutos para cada.

As propostas (exceto mudanças na Lei Orgânica do município) têm discussão única: não são mais analisadas separadamente legalidade e mérito, como ocorria anteriormente.

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[av_font_icon icon=’ue80f’ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=’#43916b’ id=” custom_class=” av_uid=’av-6xoq6′ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]GALERIA DE FOTOS

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64 Requerimentos
26 Moções
70 Indicações

26 Projetos

Projeto de Lei 115/2021
Veto parcial do prefeito a proposta que institui o programa ‘Mulher Viva’, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Autor: Ver. Alex Eduardo

Projeto de Lei 121/2021
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável
Autor: Ver. Pedro Bernarde

Projeto de Lei 122/2021
Institui o Dia Municipal da Prática da Calistenia (20 de dezembro)
Autor: Ver. Pedro Bernarde

Projeto de Lei 128/2021
Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de educação
Autor: Ver. Loira

Projeto de Lei 129/2021
Autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no orçamento 2021 (R$ 30 milhões)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 134/2021
Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Estado de São Paulo, para serviços no posto de serviço Poupatempo Paulínia
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 145/2021
Obriga que escolas de ensino da rede privada e municipal treinem professores, funcionários e alunos para evacuação do prédio em prevenção a ocorrências de incêndio
Autor: Ver. Cícero Brito

Projeto de Lei 146/2021
Proíbe o uso de aparelhos de som em veículos automotores estacionados nas vias e logradouros públicos, bem como dos estabelecimentos comerciais e imóveis com fins de locação comercial que perturbem sossego público
Autores: Ver. Flávio Xavier e Ver. Fábio da Van

Projeto de Lei 147/2021
Institui o Banco de Ração, Utensílios e Medicamentos para Animais
Autor: Ver. Alex Eduardo

Projeto de Lei 148/2021
Institui a Semana do Empoderamento dos Pacientes com Doenças Raras: “Você é forte, você é grande” (em fevereiro)
Autor: Ver. Gibi Professor

Projeto de Resolução 15/2021
Cria a Comissão Especial da Frente Parlamentar de Revisão Legislativa
Autor: Ver. Fabio Valadão

Projeto de Resolução 16/2021
Cria a Frente Parlamentar da Educação
Autor: Ver. Helder Pereira

Projeto de Resolução 17/2021
Cria o diploma ‘Aluno Nota Dez’, para estudantes do ensino fundamental II e do ensino médio da rede de ensino municipal e estadual
Autor: Ver. Alex Eduardo

Projeto de Decreto Legislativo 21/2021
Concede a medalha 28 de fevereiro a Agnaldo Francisco da Silva
Autor: Ver. Gibi Professor

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 15ª Sessão Ordinária.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia