Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (14/09) proposta que obriga supermercados a adaptarem 5% dos seus carrinhos de compras para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O Projeto de Lei 149/2021 agora vai para análise do prefeito.

“Para os adultos com deficiência ou mobilidade reduzida esta lei representa a possibilidade da realização das tarefas do dia a dia”, diz o vereador Messias Brito (PL), autor do texto. Segundo ele, “desenvolver medidas que promovam a adaptação dessas pessoas ao nosso meio deve e precisa fazer parte da política social do nosso município”.

Também foi aprovada pelo Plenário a criação da Frente Parlamentar de Segurança Pública. O vereador Cícero Brito (MDB) afirma que esse grupo vai promover estudos e reuniões com especialistas e a sociedade civil para prevenir a criminalidade e discutir políticas com o objetivo de proteger a população.

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O presidente da Câmara, Fábio Valadão (PL), leu nota oficial sobre decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu leis referentes a cargos comissionados na Casa. No entendimento da Presidência, não foi determinada a exoneração dos atuais assessores parlamentares, como foi divulgado pela imprensa regional.

Valadão declarou ter orgulho das assessorias que atuam na Casa desde janeiro e solicitou que todos continuem se esforçando para prestar atendimento de excelência à população e resgatar a imagem do Legislativo paulinense.

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Os vereadores decidiram ainda instituir no calendário municipal o Dia do Casamento Civil Comunitário, sempre no terceiro sábado de maio. A Prefeitura ficaria responsável por viabilizar o casamento sem custo a moradores de Paulínia com baixa renda, conforme projeto de Messias Brito.

A 16ª Sessão Ordinária contou com 73 Indicações (sugestões de melhorias); 58 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações) e 23 Moções (congratulações e apelos).

Todos os vereadores usaram laços da campanha Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio e valorização da vida.

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[av_font_icon icon=’ue80f’ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=’#43916b’ id=” custom_class=” av_uid=’av-6xoq6′ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]GALERIA DE FOTOS

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58 Requerimentos
23 Moções
73 Indicações

6 Projetos

Projeto de Lei 123/2021 (discussão sobre veto total do prefeito)
Obriga afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e metropolitano
Autor: Ver. Cícero Brito

Projeto de Lei 149/2021
Obriga que hipermercados, supermercados, atacados e similares tenham carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Autor: Ver. Messias Brito

Projeto de Lei 150/2021
Dispõe sobre material publicitário nos veículos de transporte escolar do município com o intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia
Autor: Ver. Messias Brito

Projeto de Lei 152/2021
Institui o Dia do Casamento Civil Comunitário (terceiro sábado do mês de Maio)
Autor: Ver. Messias Brito

Projeto de Resolução 18/2021
Cria a Frente Parlamentar de Segurança Pública
Autor: Ver. Cícero Brito

Projeto de Resolução 19/2021
Revoga regra de 1998 sobre o programa de redução voluntária de carga horária de trabalho dos servidores da Câmara
Autor: Ver. Fábio Valadão

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 16ª Sessão Ordinária.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia