Câmara aprova regras de segurança contra a violência em escolas municipais

A 18ª Sessão Ordinária aprovou, nesta terça-feira (1º/10), proposta para implantar a Política de Combate à Violência nas escolas da rede pública municipal. O texto passou em segunda discussão e, para virar lei, aguarda agora sanção do prefeito.

O Projeto de Lei 57/2019, assinado pelo vereador José Soares (PRB), define que o Poder Público adotará medidas, “sempre que possível”, para criar ambientes escolares seguros, com detectores de metais nos acessos das instituições de ensino; projetos pedagógicos nos locais com índices altos de violência; campanhas educativas e capacitação dos professores.

Também obriga o governo municipal a identificar quais escolas têm o maior número de casos violentos, as principais causas e o perfil das vítimas e dos agressores, por exemplo. Os dados devem basear ações, estudos e políticas de prevenção.

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MÃO DE OBRA LOCAL
Os vereadores ainda aprovaram em segunda discussão proposta de incentivo fiscal a empresas que contratarem trabalhadores do município. O Projeto de Lei Complementar 3/2019 quer dar desconto no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza para prestadoras de serviço contratadas para trabalhar na Refinaria de Paulínia e em outras empresas instaladas nas zonas industriais da cidade.

O desconto valerá para as áreas de construção civil; metalurgia e montagem industrial; obras e manutenção. Segundo o vereador Tiguila Paes (Cidadania), é pioneiro no país esse tipo de iniciativa originada no Poder Legislativo, para incentivar empresários a dar oportunidades para paulinenses.

[av_font_icon icon=’ue80d’ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=’#43916b’ id=” custom_class=” av_uid=’av-55cn0k’ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]ASSISTA À SESSÃO:

[av_font_icon icon=’ue816′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=’#43916b’ id=” custom_class=” av_uid=’av-1y475p’ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]MAIS PROPOSTAS
A Câmara também deu sinal verde para a criação do Programa de Desligamento Voluntário na Prefeitura, com regras e valores de indenização para funcionários públicos interessados, se submetidos a regimes da Previdência.

Fábio Valadão (PRTB) defendeu proposta que reduz multa para quem deixa de comunicar transferência, venda ou encerramento de atividades de obrigação acessória. Ele disse que o simples esquecimento gerava multas de cerca de R$ 800; agora, o valor passa para aproximadamente R$ 80, buscando dar condições para empresários.

Foram apresentados nesta terça 56 Indicações (sugestões à Prefeitura), 34 Requerimentos (cobrança de informações ou medidas) e 6 Moções (homenagens).

Essa foi a última sessão presidida pelo vereador Zé Coco (PV). Na próxima sexta (4/10), com a posse do novo prefeito, o vereador Loira (DC) deve reassumir o mandato e a Presidência da Câmara. Zé Coco usou o tempo de fala para agradecer a oportunidade e os funcionários que o auxiliaram, além de declarar ter feito o melhor possível para o público interno e a população.

Já o professor e vereador Luciano Ramalho (PP) despediu-se da atividade legislativa – Loira é o titular da cadeira. Luciano agradeceu aos servidores, a equipe e seus eleitores pelo apoio e pela confiança nos nove meses de atuação.

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Projeto de Lei Complementar 3/2019
Incentivo fiscal a empresas que contratarem mão de obra do município (2ª discussão)
Autor: Tiguila Paes (PPS)

Projeto de Lei Complementar 7/2019
Reduz multa para quem deixa de comunicar transferência, venda ou encerramento de atividades de obrigação acessória (2ª discussão)
Autor: Fábio Valadão (PRTB)

Projeto de Lei 51/2019
Programa de Desligamento Voluntário da Prefeitura (2ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 55/2019
Regras sobre iluminação pública (2ª discussão)
Autor: Fábio Valadão (PRTB)

Projeto de Lei 57/2019
Regras para Política de Combate à Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino (2ª discussão)
Autor: Vereador José Soares (PRB)

Projeto de Resolução 2/2019
Mudanças no Regimento Interno da Câmara Municipal (2ª discussão)
Autor: Fábio Valadão (PRTB)

Projeto de Resolução 4/2019
Disciplina uso das instalações da Câmara Municipal (2ª discussão)
Autor: Mesa Diretora da Câmara

Projetos de Lei 54, 56, 59, 61, 62, 63, 64, 66 e 67/2019
Denomina vias e locais públicos (1ª e 2ª discussões)
Autor: Prefeitura
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Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia