A Câmara de Paulínia aprovou, nesta terça-feira (31/5), proposta para que todo estudo envolvendo obras de ampliação em estradas e rodovias inclua passagem de fauna: caminhos aéreos ou subterrâneos para animais transitarem com segurança.

O vereador Cícero Brito (MDB) havia apresentado proposta semelhante em abril, mas o texto foi vetado pelo prefeito. Depois de uma análise técnica, os 15 vereadores decidiram assinar novo projeto, revisando regras e termos para a iniciativa sair do papel. Segundo Cícero, implantar corredores pode reduzir a mortalidade e manter o habitat de diferentes espécies. O texto passará por nova análise do prefeito.

Outra proposta debatida busca obrigar brinquedos adaptados para crianças com deficiência em playgrounds instalados em jardins, parques, escolas, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público. O texto prevê inclusive jogos para pessoas com deficiência visual.

De acordo com o autor, vereador Dr. Grilo (MDB), o Brasil ainda tem poucos brinquedos adaptados para quem tem deficiências físicas, motoras ou sensoriais. A iniciativa visa estimular a integral social dessas crianças em Paulínia e cumprir direitos já previstos às pessoas com deficiência.

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A saúde e o tempo de espera para atendimentos foram temas de várias falas durante a palavra livre dos vereadores.

No momento da Tribuna Livre, o diretor executivo do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal, Rodrigo Antonio Macelari, defendeu a retomada da contagem de tempo de serviço dos setores da saúde e segurança pública, suspensa por causa da pandemia da Covid-19, e a efetivação da lei municipal que instituiu plano de cargos à Guarda Municipal.

Foram apresentados 43 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), 5 Moções (congratulações e aplausos) e 55 Indicações (sugestões).

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43 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações)
5 Moções (congratulações e aplausos)
55 Indicações (sugestões)

8 Projetos, dentre eles:

Projeto de Lei 48/2022
(discussão sobre veto total do prefeito, mantido por 8 votos favoráveis)
Determina que o site da Prefeitura disponibilize consulta online do status de cada munícipe inscrito no Cadastro Municipal de Habitação
Autor: Ver. Cícero Brito

Projeto de Lei 76/2022
Obriga a instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, além de locais de diversão em geral
Autor: Ver. Dr. Grilo

Projeto de Lei 77/2022
Dispõe sobre a implantação de passagem de fauna possibilitando a segura transposição da fauna, sob ou sobre estradas e rodovias no município
Autores: Todos os Vereadores

Projeto de Decreto Legislativo 17/2022
Concede o título de Cidadão Paulinense a Aguimael Carneiro Santos (Guima)
Autor: Ver. Cícero Brito

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 18ª Sessão Ordinária.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia