Os vereadores de Paulínia decidiram nesta terça-feira (7/6) determinar atendimento preferencial a diabéticos em exames que exigem jejum prévio, como coletas de sangue e ultrassonografias de abdômen. A proposta já havia sido votada em maio, mas foi vetada pelo prefeito.

Na 19ª Sessão Ordinária, porém, 13 parlamentares entenderam que o Poder Executivo não apresentou justificativa jurídica contrária ao texto. Agora, o projeto vai ser promulgado pelo Legislativo e virar lei.

A prioridade será compartilhada com outros públicos, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência. De acordo com o vereador Cícero Brito (MDB), autor do Projeto de Lei 60/2022, a iniciativa é necessário porque os diabéticos correm risco de ter hipoglicemia quando ficam muito tempo sem comer.

Também na área da saúde, a Câmara aprovou projeto para obrigar que estabelecimentos hospitalares divulguem o artigo 1º da Resolução Normativa 496/2022, da Agência Nacional de Saúde. A norma proíbe que o paciente seja cobrado a fazer qualquer depósito ou caução no ato ou antes da prestação do serviço.

A norma deverá estar em local visível ao público, obrigatoriamente em pronto-socorro ou setor de internação. Na justificativa do Projeto de Lei 84/2022, o vereador Messias Brito (PL) afirma que o objetivo é resguardar o interesse de quem se encontra em estado de emergência e urgência.

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O Plenário manteve dois vetos totais do prefeito a propostas da Casa: um envolvia a troca de sirenes e alarmes nas escolas por sinalizadores,  enquanto outro visava obrigar placas indicando horários e itinerário do transporte coletivo nos ônibus e pontos. Os vereadores Alex Eduardo (Solidariedade) e Fábio da Van (Cidadania) declararam que vão fazer mudanças para os projetos voltarem à pauta.

Ainda foram apresentados durante a sessão 39 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), 10 Moções (congratulações e aplausos) e 52 Indicações (sugestões).

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39 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações)
10 Moções (congratulações e aplausos)
52 Indicações (sugestões)

11 Projetos, dentre eles:

Projeto de Lei 47/2022
(discussão sobre veto total do prefeito, mantido por 13 votos a 1)
Determina substituição gradativa de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores nas escolas, para proteger crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA)
Autor: Ver. Alex Eduardo

Projeto de Lei 50/2022
(discussão sobre veto total do prefeito, mantido por 10 votos a 4)
Trata da afixação de placas indicando horários e itinerário do transporte coletivo nos ônibus e pontos
Autor: Ver. Fábio da Van

Projeto de Lei 60/2022
(discussão sobre veto total do prefeito, derrubado por 13 votos a 1)
Prioriza atendimento aos pacientes diabéticos nos serviços públicos e privados de saúde
Autor: Ver. Cicero Brito

Projeto de Lei 84/2022
Obriga que estabelecimentos hospitalares deem publicidade ao art. 1º da Resolução Normativa 496/2022, da Agência Nacional de Saúde (proíbe a exigência de caução antes de prestar o serviço)
Autor: Ver. Messias Brito

Projeto de Lei 85/2022
Institui a Semana Municipal do Gari (em maio)
Autor: Ver. Messias Brito

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 19ª Sessão Ordinária.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia