Câmara aprova planos para saneamento e resíduos de construção civil
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (11/6) a criação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, com normas para uso e descarte dos materiais que sobram de construções e reformas.
A intenção é criar uma política pública voltada para resolver ou minimizar danos ao meio ambiente e à saúde pública, eliminando no futuro a destinação inadequada de resíduos em toda a cidade.
Também foram aprovadas revisões de dois outros planos: Saneamento Básico, editado em 2020, e de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, de 2022, para o município seguir a legislação federal.
Estão previstas nas propostas a criação de ecopontos e programas de educação ambiental, melhorias na coleta seletiva e inserção de cooperativas e associações de catadores no serviço de manejo de materiais recicláveis.
O texto prevê ainda aumento da equipe para atendimento futuro, investimentos de R$ 25,5 milhões até 2035 no Sistema de Abastecimento de Água de Paulínia e estudos para sistema de esgotamento sanitário (SES) no Bairro Bonfim.
CULINÁRIA
Por unanimidade, o Plenário também aprovou projeto de lei do vereador Pedro Bernarde (DC) que cria o Selo de Patrimônio Cultural Gastronômico Imaterial, a ser concedido a proprietários de lanchonetes, bares, food-trucks, padarias, instituições religiosas e outros locais que criem um prato representativo da culinária e da história de Paulínia.
Podem receber o selo práticas relacionadas à produção e distribuição de alimentos que cercam a atividade, tornando a homenagem e o reconhecimento da importância do setor ainda maiores.
OUTRAS PROPOSTAS
A 20ª Sessão Ordinária reuniu 18 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), 14 Moções (congratulações, aplausos ou repúdios) e 49 Indicações (sugestões).
Consulte o RESUMO DA PAUTA.
Texto: Eloy de Oliveira
