Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (14/6), por maioria de votos, regime de urgência para proposta da Prefeitura que busca ampliar vagas em creches e pré-escolas privadas conveniadas. Segundo a Prefeitura, a iniciativa é necessária para atender aumento na demanda dos alunos de 0 a 5 anos, que foi significativo durante a pandemia da Covid-19.

Agora, o prazo para votação cai de 90 para 45 dias. O vereador Tiguila Paes (Cidadania) foi contra o regime de urgência, por entender que é preciso debater o texto de forma mais profunda.

O Projeto de Lei 66/2022 atualiza o Programa Pró-Educação Básica (Proeb), em vigor no município há 10 anos, e define como serão selecionadas as instituições de ensino interessadas. O valor a ser pago será fixado pela Prefeitura por meio de decreto, com base na média de gastos por criança na Região Metropolitana de Campinas.

A 20ª Sessão Ordinária também discutiu adequações na reforma administrativa da Prefeitura, publicada em março. O governo municipal apontou necessidade de corrigir alguns pontos: estrutura das secretarias municipais de Educação e de Saúde; órgãos da Procuradoria-Geral e questões ligadas ao processo administrativo municipal, por exemplo.

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Em entrevista exibida na sessão, o vereador Helder Pereira (PL) convidou a população para audiência pública nesta quarta-feira (15/6), sobre as diretrizes do Orçamento 2023, e destacou o Dia Mundial do Doador de Sangue, comemorado nesta terça (14/6).

O presidente da Casa, Fábio Valadão (PL), elogiou o início do projeto Pequeno Cidadão (visitas de escolas ao Legislativo) e relatou reunião dos vereadores com representantes da concessionária de energia CPFL .

Ainda foram apresentados 38 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), 8 Moções (congratulações e aplausos) e 49 Indicações (sugestões).

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[av_font_icon icon=’ue80f’ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=’#43916b’ id=” custom_class=” av_uid=’av-6xoq6′ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]GALERIA DE FOTOS

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38 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações)
8 Moções (congratulações e aplausos)
49 Indicações (sugestões)

4 Projetos, dentre eles:

Projeto de Lei 66/2022
(discussão de solicitação sobre tramitação em regime de urgência)
Atualiza e implementa requisitos do programa Pró-Educação Básica (Proeb); autoriza processo de credenciamento de escolas particulares
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei Complementar 02/2022
Altera pontos da Lei Complementar 82/2022, que reorganizou a estrutura administrativa da Prefeitura (adequações)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei Complementar 04/2022
Dispõe sobre a adequação do percentual da alíquota de contribuição do patrocinador ao regime de previdência complementar em 6%
Autor: Prefeitura

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 20ª Sessão Ordinária.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia