Câmara proíbe venda de cabos de cobre sem origem comprovada no município

Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (7/12) proposta que impede a venda de cabos de cobre dentro da cidade sem origem comprovada. O texto é uma iniciativa conjunta com outros Legislativos da região metropolitana de Campinas.

Se o Projeto de Lei 194/2021 for sancionado pelo prefeito, comércios e pessoas físicas que descumprirem a regra poderão pagar multa de 2.000 unidades fiscais (R$ 7,6 mil) e ter alvará cassado. O presidente da Casa e autor da iniciativa, Fábio Valadão (PL), defende a medida para reduzir furtos frequentes em creches, escolas, ginásio de esportes e postos de saúde.

[av_font_icon icon=’ue817′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=” id=” custom_class=” av_uid=’av-qhdq9l’ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]SESSÕES SEMANAIS

Outra proposta relevante muda a frequência das sessões ordinárias: hoje realizadas quinzenalmente, passam a ser semanais, todas as terças-feiras, às 17h30.

Cada vereador poderá apresentar no máximo 7 propostas por semana, incluindo Indicações (sugestões de melhorias), Requerimentos (cobrança de medidas ou de informações) e Moções (homenagens, apelos e repúdios). O tempo de palavra livre dos parlamentares será reduzido, de 15 para 10 minutos.

“Com certeza as mudanças vão gerar nova dinâmica ao Poder Legislativo. O projeto da Mesa Diretora foi discutido e acolhido por todos os vereadores, só foi possível diante da maturidade da atual legislatura”, declarou Valadão.

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Ainda foram aproveitados projetos envolvendo servidores: mudanças nos vencimentos dos guardas municipais e patrimoniais, com adicional de risco em 30%, e auxílios a funcionários vinculados à Prefeitura (alimentação, refeição, transporte e saúde), só para dias efetivamente trabalhados.

Uma emenda do vereador Cícero Brito (MDB) destaca que não haverá desconto para quem justificar faltas por decorrência de câncer e HIV. Ele disse que, por questão jurídica, os benefícios não poderão ser estendidos a aposentados.

Servidores da Câmara também deverão receber auxílios refeição e transporte, com regras semelhantes. Valadão explicou que ficam revogados dois abonos (natalino e R$ 1.000 mensais).

“Embora a lei da Câmara sobre abono nunca tenha sido contestada judicialmente, como ocorreu com à norma da Prefeitura, estamos nos adiantando a uma grande reforma administrativa e adequando pontos que o Tribunal de Contas do Estado vem solicitando.”

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A 22ª Sessão Ordinária marcou a volta das entrevistas jornalísticas no início das transmissões ao vivo. Os vereadores Odair Bordignon (Cidadania) e Gibi Professor (PTB) explicaram algumas de suas ideias pautadas.

Foram apresentados 63 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações), 29 Moções (aplausos, congratulações, apelos) e 70 Indicações (sugestões de melhorias).

[av_font_icon icon=’ue80d’ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=’#43916b’ id=” custom_class=” av_uid=’av-ojubgw’ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]ASSISTA

[av_font_icon icon=’ue80f’ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=’#43916b’ id=” custom_class=” av_uid=’av-6xoq6′ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]GALERIA DE FOTOS

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63 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações)
29 Moções (aplausos, congratulações, apelos)
70 Indicações (sugestões de melhorias)

22 Projetos, dentre eles:

Projeto de Lei 169/2021 (discussão sobre veto parcial do prefeito)
Assegura à criança ou adolescente prioridade de matrícula em escola da rede municipal mais próxima de sua residência quando pais ou responsáveis forem pessoas com deficiência ou idosas
Autor: Ver. José Soares

Projeto de Lei 174/2021 (discussão sobre veto parcial do prefeito)
Institui o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU (“IPTU Verde”) no município
Autor: Ver. Pedro Bernarde

Projeto de Lei 182/2021 (discussão sobre veto total do prefeito)
Determina a divulgação do estoque de medicamentos de distribuição gratuita pelo município
Autor: Ver. Alex Eduardo

Projeto de Lei 183/2021 (discussão sobre veto parcial do prefeito)
Obriga a colocação de tela de proteção em novos empreendimentos no município
Autor: Ver. Alex Eduardo

Projeto de Lei 184/2021 (discussão sobre veto total do prefeito)
Cria o programa Inscrição Solidária para todos os eventos esportivos do município
Autor: Ver. Alex Eduardo

Projeto de Lei Complementar 04/2021
Adequa os vencimentos dos guardas municipais e dos guardas patrimoniais
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 180/2021
Concede auxílio alimentação, auxílio refeição, auxílio transporte e auxílio saúde aos servidores municipais
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 186/2021
Concede auxílios refeição e transporte aos servidores da Câmara e revoga abonos das leis 3.346/2013 e 3.596/2017
Autor: Mesa Diretora da Câmara

Projeto de Lei 194/2021
Proíbe a venda de cabos de cobre sem origem comprovada no município
Autor: Ver. Fabio Valadão

Projeto de Lei 195/2021
Revoga doação de terreno concedido a uma empresa em 2010
Autor: Prefeitura

Projeto de Resolução 23/2021
Cria o clube de benefícios aos servidores da Câmara Municipal
Autor: Ver. Fabio Valadão

Projeto de Resolução 24/2021
Transforma as sessões da Câmara Municipal em semanais e altera outros trechos do Regimento Interno
Autor: Mesa Diretora da Câmara

Projeto de Decreto Legislativo 34/2021
Concede título de Cidadão Emérito a Airton Aparecido Roberto
Autor: Ver. Gibi Professor

Projeto de Decreto Legislativo 35/2021
Concede título de Cidadã Emérita a Maria Antônia Moreira
Autor: Ver. Gibi Professor

Projeto de Decreto Legislativo 36/2021
Concede título de Cidadão Paulinense a Padre Marcelo Rodrigues Da Silva
Autor: Ver. Gibi Professor

Projeto de Decreto Legislativo 37/2021
Concede título de Cidadã Paulinense a Leonina Guimarães Coelho
Autor: Ver. Dr. Grilo

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 22ª Sessão Ordinária.

Texto: Graziela Fávaro e Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia