Câmara busca obrigar que condomínios comuniquem indícios de violência doméstica

A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (21/12), na última sessão ordinária de 2021, proposta que visa obrigar condomínios a comunicarem ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar.

Se o texto for sancionado pelo prefeito, os síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais deverão informar às autoridades de segurança situações envolvendo mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

O vereador Messias Brito (PL), autor do Projeto de Lei 204/2021, diz que a medida é necessária para coibir agressões. “A denúncia pode ser realizada por todos, porém, cabe ao síndico conscientizar os funcionários do condomínio e os moradores sobre esse problema e instruí-los caso ocorram”, justifica.

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Os parlamentares ainda aprovaram propostas que instituem Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue (em 25 de novembro), por iniciativa de Messias Brito, e a Campanha Municipal de Orientação sobre a Fibromialgia, do vereador Pedro Bernarde (Cidadania).

Também foi revogado trecho de uma lei municipal que permitia reajuste salarial dos servidores por mero decreto. Agora, as mudanças serão sempre por lei.

Muitos vereadores aproveitaram para fazer um balanço das atividades e desejar boas festas à população. O presidente da Casa, Fábio Valadão (PL), apontou os desafios da gestão, especialmente os causados pela pandemia da Covid-19.

Ainda foram apresentadas 72 Indicações (sugestões de melhorias) e votados 57 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações) e 28 Moções (aplausos, congratulações e apelos).

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Na próxima segunda-feira (27/12), às 10h, os vereadores voltam a se reunir em Sessão Extraordinária para votar o Orçamento do município em 2022.

A Câmara conclui as atividades devolvendo R$ 2,73 milhões à Prefeitura. A previsão é que os recursos sejam utilizados no próximo ano para reformas no prédio da Casa, como parte do Programa de Metas e Diretrizes.

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[av_font_icon icon=’ue80f’ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=’#43916b’ id=” custom_class=” av_uid=’av-6xoq6′ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]GALERIA DE FOTOS

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57 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações)
28 Moções (aplausos, congratulações, apelos)
72 Indicações (sugestões de melhorias)

14 Projetos, dentre eles:

Projeto de Lei 199/2021
Institui no calendário municipal o concurso “Comida di Buteco” (em fevereiro)
Autor: Ver. Alex Eduardo

Projeto de Lei 200/2021
Revoga trecho da Lei Municipal 1402/1991, que permite reajuste salarial dos servidores por mero decreto
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 203/2021
Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue (em 25 de novembro) e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue (entre 18 e 25 de novembro)
Autor: Ver. Messias Brito

Projeto de Lei 204/2021
Obriga que condomínios comuniquem ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar
Autor: Ver. Messias Brito

Projeto de Lei 205/2021
Institui a Campanha Municipal de Orientação sobre a Fibromialgia
Autor: Ver. Pedro Bernarde

Projeto de Decreto Legislativo 33/2021
Concede a Medalha Tiradentes aos guardas municipais Diogo Antonio Ferreira e Valentin Afonso Miguel
Autor: Ver. Alex Eduardo

Projeto de Decreto Legislativo 38/2021
Concede o título de Cidadão Paulinense a Carlos Ricardo di Giacomo
Autor: Ver. Helder Pereira

Projeto de Decreto Legislativo 39/2021
Concede o título de Cidadão Paulinense a Dauro de Oliveira Machado
Autor: Ver. Zé Coco

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 23ª Sessão Ordinária.

Texto: Graziela Fávaro e Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia