Vereadores aprovam comissão para discutir impactos da reforma tributária
Com o andamento da reforma tributária no Congresso, os vereadores de Paulínia decidiram nesta terça-feira (8/8) criar a Comissão Especial de Estudos e Desafios Econômicos e Atuais do município.
O vereador Fabio Valadão (PL), autor da iniciativa, declarou que Paulínia será uma das cidades brasileiras com maior queda na arrecadação no país. Estudos iniciais indicam perda de 90,2% de ICMS (imposto sobre bens e serviços): R$ 842 milhões/ano para R$ 100 milhões/ano, com base nos valores recebidos em 2022.
Isso porque o projeto de lei federal muda critérios para repartir os recursos. Valadão reconheceu a importância de modernizar as leis e simplificar o sistema, mas disse que é urgente discutir melhorias no texto. Paulínia pode ser referência ao iniciar o planejamento para o futuro, segundo ele.
A comissão da Câmara será composta por três vereadores, nomeados pelo presidente Edilsinho Rodrigues, e terá prazo de 180 dias para apresentar as conclusões.
OUTRAS PROPOSTAS
A 25ª Sessão Ordinária também aprovou a Semana de Incentivo à Prática de Esportes para as Pessoas com Deficiência. Se for sancionado o projeto do vereador Fábio da Van (Cidadania), a data ocorrerá sempre na semana do dia 21 de setembro, para mostrar que todos têm direito à atividade física.
Outra proposta aprovada busca instituir o programa Grafite é Arte. O vereador Pedro Bernarde (Cidadania) defende que, caso a lei entre em vigor, serão criadas políticas para transformar espaços pichados em locais com identidade artística e cultural, usando a prática do grafite como arte urbana.
O Plenário discutiu ainda 30 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), 59 Indicações (sugestões) e 12 Moções (congratulações).
Uma das homenagens, assinada pelo presidente Edilsinho, foi ao piloto paulinense João Alécio, pela conquista do título nacional na 24ª Copa Brasil de Kart 2023.
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