Câmara aprova exigência de antecedentes criminais para emprego em escolas
Os vereadores de Paulínia aprovaram, nesta terça-feira (5/9), exigência de atestado de antecedentes criminais para contratar funcionários em escolas públicas e privadas. Se o projeto virar lei, a regra valerá para instituições de ensino que atendam crianças até 12 anos.
Ficará proibida a admissão de profissionais condenados por crimes sexuais, contra a vida, contra o patrimônio, peculato, prevaricação e similares. De acordo com o vereador Cícero Brito (MDB), o intuito é oferecer mais segurança aos alunos.
Outra proposta autoriza o Executivo municipal a fazer concessão do serviço de remoção e guarda de veículos, quando forem objeto de infração. Assim, uma empresa contratada por licitação ficaria responsável por gerir o pátio, cabendo ao dono do veículo pagar os custos.
Na 29ª Sessão Ordinária, foi aprovada ainda mudança na estrutura de carreira e vencimentos de farmacêuticos, analistas clínicos, técnicos de análises clinicas, contadores e procuradores do município. Vereadores disseram que a norma corrige problemas e valoriza os servidores.
O Plenário ainda votou campanha contra a gordofobia (data comemorativa no calendário municipal, em 10 de setembro) e Semana Municipal da Longevidade (próxima a 1º de outubro). Todos os textos vão para análise do prefeito.
Foram apresentados 38 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), 11 Moções (apelos e congratulações) e 49 Indicações (sugestões).
CONSULTE O RESUMO DA PAUTA.
