A Câmara de Paulínia aprovou, nesta segunda-feira (2/3), proposta para obrigar toda unidade de saúde do município a divulgar mensalmente listas de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias. Se a norma for sancionada pelo prefeito, cada cidadão terá o direito de saber qual sua numeração na fila de espera.

O Projeto de Lei 11/2020 define que a Secretaria da Saúde deverá informar tempo médio de atendimentos, relação dos profissionais disponíveis e listagem de pessoas atendidas. O texto, assinado pelo vereador Edilsinho Rodrigues (PSDB), garante o direito de privacidade dos pacientes: será divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde.

Outra iniciativa do parlamentar, também aprovada em segunda discussão, permite que grávidas e obesos embarquem e desembarquem dos ônibus fora dos pontos regulares, com o objetivo de ampliar a acessibilidade desse público ao transporte coletivo.

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ESPORTE, CAUSA ANIMAL E OUTRAS PROPOSTAS

A 3ª Sessão Ordinária aprovou ainda programa para estimular empresas interessadas em apoiar programas e obras na área do esporte (vereador Tiguila Paes – Cidadania). Já em primeira discussão (quando se analisa apenas a legalidade da proposta), passaram projetos para implantar posto de emissão de RGs em Paulínia, abrir créditos adicionais no Orçamento de 2020 e criar o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.

Os vereadores Daniel Muller (PL), Fábia Ramalho (PMN) e Zé Coco (PV) elogiaram a última proposta: na avaliação deles, a entidade vai amparar pessoas e organizações que lutam pela causa animal, contra maus tratos. Com mais um pedido de vista, voltou a ser adiada a discussão sobre contrato entre a Prefeitura de Paulínia e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado).

Os vereadores apresentaram 61 Indicações de vereadores (sugestões à Prefeitura) e votaram 39 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), além de três Moções: homenagens à Emei Neusa Aparecida Caron, que teve projeto selecionado para receber selo da Unesco; aos blocos participantes do Carnaval (ambas do vereador Tiguila) e ao município de Paulínia, por 56 anos de emancipação (vereador Flávio Xavier – DC).

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Projeto de Lei Nº 74/2019
Permite que a Prefeitura firme contratos e convênios com a Sabesp (adiado)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 6/2020
Define a composição do Controle Interno do Poder Executivo (aprovado em 2ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 7/2020
Altera valores de repasse para amortização do déficit do Pauliprev (aprovado em 2ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 10/2020
Permite que grávidas e obesos embarquem e desembarquem fora dos pontos de ônibus (aprovado em 2ª discussão)
Autor: Edilsinho Rodrigues (PSDB)

Projeto de Lei 11/2020
Obriga que unidades de saúde divulguem listas de pacientes que aguardam consultas (aprovado em 2ª discussão)
Autor: Edilsinho Rodrigues (PSDB)

Projeto de Lei 12/2020
Define critérios para licenciar atividades de cerveja artesanal no município (aprovado em 2ª discussão)
Autor: Edilsinho Rodrigues (PSDB)

Projeto de Lei 13/2020
Cria o programa Adote Projetos Esportivos, para empresas interessadas em apoiar programas e obras de esporte (aprovado em 2ª discussão)
Autor: Tiguila Paes (Cidadania)

Projeto de Lei 8/2020
Cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (aprovado em 1ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 9/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento 2020:
R$ 2,3 milhões para obras e instalações da Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (aprovado em 1ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 14/2020
Cria a Semana de Conscientização à Síndrome de Down (aprovado em 1ª discussão)
Autor: Vereador Tiguila Paes (Cidadania)

Projeto de Lei 15/2020
Autoriza convênio entre a Prefeitura e o Governo de São Paulo para implantar posto de emissão de RGs em Paulínia (aprovado em 1ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 16/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento 2020:
R$ 6,4 milhões para benefícios assistenciais e auxílio-alimentação de servidores (aprovado em 1ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 17/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento 2020:
R$ 10 milhões para vencimentos, indenizações e restituições a servidores (aprovado em 1ª discussão)
Autor: Prefeitura

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Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia