Vereadores aprovam projeto que aprimora o sistema de câmeras e monitoramento na cidade
A Câmara de Paulínia aprovou, nesta terça-feira (11/2), projeto do prefeito que aprimora o sistema de videomonitoramento da cidade.
A proposta transfere a gestão do sistema para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, garantindo integração entre os órgãos de segurança municipal, estadual e federal.
Entre as principais mudanças estão a definição de competências específicas para a Secretaria de Mobilidade e Transportes, que terá acesso ao sistema para controle do tráfego de veículos e segurança viária, e a regulamentação do uso da Central de Videomonitoramento.
Apenas servidores públicos ou terceirizados credenciados terão permissão para operar o sistema, mediante assinatura de termo de confidencialidade.
A legislação prevê ainda que a Secretaria Municipal de Segurança Pública deverá implementar mecanismos para avaliar o desempenho do sistema, promovendo ajustes e ampliações conforme os resultados das ocorrências registradas.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Na 3ª Sessão Ordinária do ano, um dos temas de destaque foi o impacto da reforma tributária na receita do município. O cidadão Arthur Mussi Gomes usou a Tribuna Livre e defendeu a necessidade de discutir formas de Paulínia se preparar para o novo cenário.
O vereador Fabio Valadão (PL) concordou que se trata de um tema importante e reforçou que a Câmara elaborou uma comissão especial para estudar as transformações que vão acontecer, principalmente com mudança na divisão de recursos de ICMS.
Outros vereadores se manifestaram sobre a reforma, entre eles Anderson Henrique (MDB), Flávio Xavier (Podemos) e Sargento Camargo (Republicanos).
HOMENAGENS
O vereador Gibi Professor (Podemos) parabenizou o atleta Pedro Gabriel Zangiacomi Guimarães, da CF Caves, pelo seu desempenho na competição internacional de Crossfit.
José Soares (Republicanos) homenageou o deputado federal Hugo Motta, do seu partido, eleito presidente da Câmara dos Deputados, enquanto Sargento Camargo destacou os 46 anos da empresa Makre Elétrica Ltda, que faz enrolamento de motores.
Foram apresentadas 4 Moções, além de 29 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e 81 Indicações (sugestões).
