Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (2/3), por unanimidade, proposta que autoriza a Prefeitura a destinar até R$ 25 mil para cada associação de pais e mestres (APMs) das escolas municipais.

O Projeto de Lei 15/2021 estabelece regras para o repasse da verba. As APMs devem enviar plano anual de trabalho, definindo o destino dos recursos, e a Secretaria Municipal de Educação deverá fiscalizar essa aplicação. Segundo a Prefeitura, autora do texto, o objetivo é investir na melhoria física e pedagógica das unidades de ensino.

A proposta passou em primeira discussão (legalidade) na 3ª Sessão Ordinária e voltou a ser analisada em seguida, na 2ª Sessão Extraordinária, dessa vez sobre o mérito (detalhes). Para virar lei, precisa ser sancionada pelo prefeito.

Também em segunda discussão, a Câmara aprovou a criação da Semana Municipal do Primeiro Emprego. A ideia é promover cursos, testes vocacionais, treinamentos e oportunidades a jovens anualmente, em abril. De acordo com o autor do projeto, vereador Paulo Bernarde (Cidadania), a medida poderá capacitar muitos paulinenses e ajudar empresas a descobrir novos talentos.

Outro projeto que vai para sanção busca implantar na cidade a Escola de Governo e Gestão, capacitando servidores municipais. Foram apresentadas 66 Indicações (sugestões de melhorias) e votados 47 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), além de 12 Moções (homenagens e aplausos).

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A 3ª Sessão Ordinária marcou a escolha do vereador Zé Coco (PSB) como novo líder de governo. Ele vai intermediar o diálogo entre Legislativo e Executivo.

“Quero agradecer a confiança, pretendo usar minha experiência para honrar esta Casa de Leis ajudar a melhorar a vida da população, que está muito esperançosa e espera o melhor de nós”, declarou Zé Coco, que já presidiu a Câmara de forma interina.

[av_font_icon icon=’ue817′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=” id=” custom_class=” av_uid=’av-qhdq9l’ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]PÚBLICO RESTRITO

As sessões desta terça-feira foram sem público, em cumprimento a regras estaduais contra a disseminação da Covid-19. A decisão foi tomada pela Presidência em conjunto com vereadores. A Casa chegou a liberar 40% dos assentos do Plenário, em fevereiro, mas agora voltaram a valer normas publicadas no início do ano.

Durante o dia, gabinetes parlamentares estão obrigados a adotar rodízio, com 40% da capacidade, e visitantes só podem entrar no prédio da Câmara com agendamento prévio. No site da Câmara, o munícipe pode encontrar contatos de gabinetes e setores internos.

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[av_font_icon icon=’ue80f’ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=’#43916b’ id=” custom_class=” av_uid=’av-6xoq6′ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]GALERIA DE FOTOS

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Projeto de Lei 8/2021 (2ª discussão)
Denomina via pública como Gumercindo Gomes
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 9/2021 (2ª discussão)
Revoga lei municipal de 2011 que havia concedido terreno do bairro Betel a uma empresa de comércio eletrônico
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 10/2021 (2ª discussão)
Cria a Escola de Governo e Gestão do Executivo e Legislativo, para capacitar servidores municipais
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 13/2021 (2ª discussão)
Cria o Selo Entidade Solidária e Cidadão Solidário, oferecido pelo Fundo Social de Solidariedade a pessoas e entidades que apoiam causas de assistência social e o desenvolvimento de projetos sociais do município
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 14/2021 (2ª discussão)
Institui a Semana Municipal do Primeiro Emprego (sempre a partir do dia 24 de abril)
Autor: Vereador Pedro Bernarde (Cidadania)

Projeto de Lei 15/2021 (1ª discussão; em seguida, 2ª discussão)
Autoriza a Prefeitura a repassar verbas a APMS (Associações de Pais e Mestres) ligadas às escolas municipais
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 16/2021 (1ª discussão)
Denomina via pública, estendendo a rua Sebastião Cardoso
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 17/2021 (1ª discussão)
Denomina via pública, estendendo a rua Egídio Pierini
Autor: Prefeitura

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 3ª Sessão Ordinária.
Consulte a pauta da 2ª Sessão Extraordinária.

Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia