A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (16/3), em primeira discussão, proposta para obrigar empresas de ônibus a instalar recipientes com álcool em gel 70% no interior dos veículos, em locais de fácil visualização e com acessibilidade às pessoas com deficiência.

O texto do vereador João Mota (DC) foi analisado quanto à legalidade e, para virar lei, ainda precisa de nova votação (mérito) e envio à sanção do prefeito. Segundo o autor, a medida é importante para garantir a segurança dos usuários. O Projeto de Lei 21/2021 fixa multa de R$ 1.000 por ônibus irregular, dobrada em caso de reincidência.

A situação do transporte coletivo, aliás, foi um dos principais assuntos da 4ª Sessão Ordinária. Vários parlamentares relataram lotação, principalmente em horários de pico, e cobraram melhorias da concessionária do serviço. O presidente da Câmara, Fábio Valadão (PL), disse que a frota não foi reduzida, mas ressaltou que a Prefeitura está proibida de negociar aumento da quantidade de ônibus, por decisão judicial.

O avanço da Covid-19 na região e no país, um ano depois do início da pandemia, motivou uma série de propostas para mitigar impactos negativos: auxílio a autônomos e comerciantes; desconto no ISS a quem está impedido de prestar serviços; contratação de mães como monitoras escolares; distribuição de cestas básicas às famílias carentes; e drive-thru solidário com o objetivo de arrecadar alimentos e produtos de higiene e limpeza, por exemplo.

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Outro projeto aprovado em primeira discussão visa obrigar que empresas contratem artistas locais quando receberem recursos públicos em shows e eventos, inclusive uso de espaços públicos e suporte de pessoal.

Em troca desse apoio, os organizadores devem selecionar grupos musicais ou de dança, bandas, cantores ou instrumentistas de Paulínia para abrir os eventos. O programa “Prata da Casa” é de autoria do vereador Messias Brito (PL).

Também foram reconhecidos títulos de Cidadão Paulinense a Antônio Carlos de Aquino (iniciativa do vereador Zé Coco – PSB); Valdir Dos Anjos Joaquim (Cícero Brito – MDB); Clóvis Fernandes Ribeiro da Silva (Gibi Professor – PTB) e Paulo Rissato (Pedro Bernarde – Cidadania). Foram apresentadas 63 Indicações (sugestões de melhorias) e votados 47 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), além de 8 Moções (aplausos e congratulações).

[av_font_icon icon=’ue817′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=” id=” custom_class=” av_uid=’av-qhdq9l’ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]ENCONTRO VIRTUAL

Os vereadores reuniram-se de forma virtual, diante da fase emergencial do Estado de São Paulo. A sessão foi antecipada para as 16h, para que funcionários escalados não trabalhassem depois das 20h.

O atendimento na Câmara está suspenso, com a maioria dos servidores em teletrabalho. Todo cidadão, assessor de entidade e representante de órgão público poderá contatar a Casa pelo e-mail recepcao@camarapaulinia.sp.gov.br e pelo telefone (19) 3874-7800.

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[av_font_icon icon=’ue80f’ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=’#43916b’ id=” custom_class=” av_uid=’av-6xoq6′ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]GALERIA DE FOTOS

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Projeto de Lei 16/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Denomina via pública, estendendo a rua Sebastião Cardoso
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 17/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Denomina via pública, estendendo a rua Egídio Pierini
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 18/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina via pública como avenida Nelson Rubini

Projeto de Lei 19/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina via pública como rua Maria dos Anjos Silvestre

Projeto de Lei 21/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Obriga recipientes com álcool em gel 70% nos ônibus
Autor: Vereador João Mota (DC)

Projeto de Lei 22/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina praça como Alcides Leoni (Gatão)

Projeto de Lei 24/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Cria o Programa Prata da Casa, de incentivo e valorização aos artistas locais
Autor: Vereador Messias Brito (PL)

Projeto de Lei 25/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina praça como Marco Antonio Pires Ward

Projeto de Lei 26/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Institui a Semana de Sensibilização às Perdas Gestacionais e Neonatais
Autor: Helder Pereira (PL)

Projeto de Lei 27/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina via pública como José Xavier de Souza

Projeto de Lei 28/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina praça como Claudomiro José Amaro

Projeto de Lei 29/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina o Fontanário como Dr. Pedro Politano Neto

Projeto de Decreto Legislativo 04/2021 (aprovado em discussão única)
Concede Título de Cidadão Paulinense a Antônio Carlos de Aquino
Autor: Vereador Zé Coco (PSB)

Projeto de Decreto Legislativo 05/2021 (aprovado em discussão única)
Concede Título de Cidadão Paulinense a Valdir Dos Anjos Joaquim
Autor: Vereador Cícero Brito (MDB)

Projeto de Decreto Legislativo 06/2021 (aprovado em discussão única)
Concede Título de Cidadão Paulinense a Clóvis Fernandes Ribeiro da Silva
Autor: Vereador Gibi Professor (PTB)

Projeto de Decreto Legislativo 07/2021 (discussão única)
Concede Título de Cidadão Paulinense a Paulo Rissato
Autor: Vereador Pedro Bernarde (Cidadania)

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 4ª Sessão Ordinária.

Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Gabinete dos Vereadores
Câmara Municipal de Paulínia