Câmara aprova repasse de verbas para associações de escolas municipais

Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (22/2) proposta que autoriza a Prefeitura a repassar até R$ 25 mil, durante o ano, para cada associação de pais e mestres (APMs) das escolas municipais. Segundo a Prefeitura, autora do texto, será destinado no total R$ 1,4 milhão para melhoria física e pedagógica das unidades de ensino.

O Projeto de Lei 12/2022 estabelece regras para o pagamento. As APMs devem enviar plano anual de trabalho, definindo o destino dos recursos, e a Secretaria Municipal de Educação fica responsável pela fiscalização.

O vereador Cícero Brito (MDB) afirmou que a legislação obriga repasse do mesmo valor a todas as associações, independentemente do número de alunos.

A 4ª Sessão Ordinária também iniciou as comemorações de 58 anos do aniversário de emancipação da cidade de Paulínia, com vídeo institucional da Câmara, que será publicado nas redes sociais.

Os vereadores Dr. Grilo (MDB), Fábio da Van (Cidadania), Loira (DC) e Messias Brito (PL) apresentaram moções de congratulação. O presidente da Casa, Fábio Valadão (PL), declarou que é motivo de muito orgulho servir uma das cidades mais importantes do país e do mundo.

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Foram ainda apresentadas 53 Indicações (sugestões de melhorias) e votados 40 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações) e 7 Moções (aplausos, congratulações, apelos).

A 5ª Sessão Ordinária será na próxima quarta (2/3), devido ao ponto facultativo decretado para a terça-feira (1º/3).

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40 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações)
7 Moções (aplausos, congratulações, apelos)
53 Indicações (sugestões de melhorias)

2 Projetos:

Projeto de Lei 12/2022
Autoriza a Prefeitura a conceder verba às APMs (associações de pais e mestres) da rede municipal de ensino, no limite de R$ 25 mil
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 15/2022
Denomina via pública como avenida José Francisco Fernandes Júnior
Autor: Prefeitura

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 4ª Sessão Ordinária.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia