Propostas aprovadas na Câmara buscam desburocratizar serviços públicos em Paulínia

Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (30/3) duas iniciativas com o objetivo de reformular práticas na Prefeitura e na Câmara: o Estatuto da Desburocratização dos Serviços Públicos, em primeira discussão (legalidade), e o programa Câmara Verde, em segunda discussão (mérito).

A primeira proposta busca tornar mais eficazes atos administrativos de órgãos municipais. O Projeto de Lei 38/2021 quer, por exemplo, obrigar todas as secretarias de governo a rever regras redundantes ou desnecessárias.

Dispensa ainda firma reconhecida e cópia autenticada em determinados documentos: o agente administrativo tem poder de analisar a autenticidade ao comparar originais e cópias. A proposta, apresentada pelo vereador Alex Eduardo (Solidariedade), precisa passar por nova votação no Plenário.

O programa Câmara Verde também procura reduzir a burocracia, com foco no Poder Legislativo, ao incentivar troca de arquivos em papel por processos digitais e mensagens eletrônicas.

O Projeto de Resolução 1/2021, do vereador Zé Coco (PSB), ainda cria práticas mais sustentáveis na Câmara, como economia de água e de energia elétrica; coleta seletiva de resíduos e normas para empresas que participam de licitações, além de campanhas sobre consumo consciente. Segundo o presidente da Casa, Fábio Valadão (PL), as medidas serão iniciadas junto a um pacote de novidades na Câmara.

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A 5ª Sessão Ordinária debateu três propostas para o município abordar temas relevantes. Uma delas institui a Semana de Sensibilização às Perdas Gestacionais e Neonatais, anualmente em outubro. De acordo com o vereador Helder Pereira (PL), é importante dar visibilidade a um assunto que atinge várias famílias e precisa de ampla rede de apoio.

Já o vereador Pedro Bernarde (Cidadania) sugere campanha permanente sobre Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico, problemas também presentes em muitos lares. O objetivo é incentivar busca por diagnósticos, combater o preconceito e divulgar meios de tratamento na rede municipal.

A proteção aos animais motivou o programa Amor Por Patas, sugerido por Cícero Brito (MDB), de conscientização sobre a guarda responsável e proteção aos bichos domésticos, incluindo palestras, distribuição de folhetos e organização de atividades.

[av_font_icon icon=’ue817′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=” id=” custom_class=” av_uid=’av-qhdq9l’ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]OUTROS TEMAS

Os vereadores discutiram ainda impactos da pandemia da Covid-19 e o atropelamento de um ciclista no Parque da Represa, neste fim de semana. Eles decidiram conceder título de Cidadão Paulinense ao Padre Rodrigo Catani Flaibam (iniciativa do vereador Helder Pereira) e a Medalha Tiradentes aos guardas municipais Maximilian Gottfriend Hubinger Sobrinho, Wadson Santos Lopes e Marco Aurélio Sadowski (vereador Cícero Brito).

A sessão contou com 28 Projetos, 66 Indicações (sugestões de melhorias), 52 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e 14 Moções.

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[av_font_icon icon=’ue80f’ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=’#43916b’ id=” custom_class=” av_uid=’av-6xoq6′ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]GALERIA DE FOTOS

[av_gallery ids=’16049,16052,16054,16053′ style=’thumbnails’ preview_size=’portfolio’ crop_big_preview_thumbnail=’avia-gallery-big-crop-thumb’ thumb_size=’portfolio’ columns=’4′ imagelink=’lightbox’ lazyload=’avia_lazyload’ id=” custom_class=” av_uid=’av-pzn1gp’ admin_preview_bg=”]

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Projeto de Lei 18/2021 (2ª discussão)
Denomina via pública como avenida Nelson Rubini

Projeto de Lei 19/2021 (2ª discussão)
Denomina via pública como rua Maria dos Anjos Silvestre

Projeto de Lei 21/2021 (2ª discussão)
Obriga recipientes com álcool em gel 70% nos ônibus
Autor: Vereador João Mota (DC)

Projeto de Lei 22/2021 (2ª discussão)
Denomina praça como Alcides Leoni (Gatão)

Projeto de Lei 24/2021 (2ª discussão)
Cria o Programa Prata da Casa, de Incentivo e Valorização aos Artistas Locais
Autor: Vereador Messias Brito (PL)

Projeto de Lei 25/2021 (2ª discussão)
Denomina praça como Marco Antonio Pires Ward

Projeto de Lei 26/2021 (2ª discussão)
Institui a Semana de Sensibilização às Perdas Gestacionais e Neonatais
Autor: Helder Pereira (PL)

Projeto de Lei 27/2021 (2ª discussão)
Denomina via pública como José Xavier de Souza

Projeto de Lei 28/2021 (2ª discussão)
Denomina praça como Claudomiro José Amaro

Projeto de Lei 29/2021 (2ª discussão)
Denomina o Fontanário como Dr. Pedro Politano Neto

Projeto de Resolução 1/2021 (2ª discussão)
Institui o Programa Câmara Verde na Câmara de Paulínia
Autor: Vereador Zé Coco (PSB)

Projeto de Lei 30/2021 (1ª discussão)
Institui campanha permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico
Autor: Vereador Pedro Bernarde (Cidadania)

Projeto de Lei 31/2021 (1ª discussão)
Institui o programa Amor Por Patas, de Conscientização sobre a guarda responsável e proteção aos animais domésticos.
Autor: Vereador Cícero Brito (MDB)

Projeto de Lei 32/2021 (1ª discussão)
Denomina via pública como Adelaide Antoneli Mariano
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 33/2021 (1ª discussão)
Denomina via pública como Nestor Doniseti Fiorin
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 34/2021 (1ª discussão)
Denomina via pública como Antonio Merkes
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 35/2021 (1ª discussão)
Denomina via pública como Camil Tanos Sobrinho
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 36/2021 (1ª discussão)
Denomina via pública como Nailton Santos Moura
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 37/2021 (1ª discussão)
Denomina via pública como Walderli Bispo De Almeida
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 38/2021 (1ª discussão)
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município
Autor: Vereador Alex Eduardo (Solidariedade)

Projeto de Lei 39/2021 (1ª discussão)
Denomina via pública como Hermelinda Adami
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 41/2021 (1ª discussão)
Institui na Câmara o programa de Bolsa de Estágio
Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Resolução 4/2021 (1ª discussão)
Dispõe sobre o programa “Câmara em Ação”
Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Resolução 5/2021 (1ª discussão)
Dispõe sobre o programa “Nossa Câmara”
Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Resolução 6/2021 (1ª discussão)
Regulamenta horas extras de servidores da Câmara
Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Resolução 7/2021 (1ª discussão)
Cria os diplomas de Mérito Funcional a servidores do município
Autor: Vereador Fábio Valadão (PL)

Projeto de Decreto Legislativo 8/2021 (discussão única)
Concede título de Cidadão Paulinense ao Padre Rodrigo Catani Flaibam
Autor: Vereador Helder Pereira (PL)

Projeto de Decreto Legislativo 9/2021 (discussão única)
Concede a Medalha Tiradentes aos guardas municipais Maximilian Gottfriend Hubinger Sobrinho, Wadson Santos Lopes e Marco Aurélio Sadowski
Autor: Vereador Cícero Brito (MDB)

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 5ª Sessão Ordinária.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Gabinete dos Vereadores
Câmara Municipal de Paulínia