Vereadores aprovam reforma e redução de secretarias municipais

A Câmara de Paulínia aprovou, nesta quarta-feira (2/3), proposta de nova estrutura administrativa da Prefeitura. O Projeto de Lei Complementar 01/2022 reduz o número de secretarias municipais, de 21 para 19: a Secretaria de Negócios Jurídicos dá lugar à pasta de Cidadania e Justiça, por exemplo, enquanto as áreas de Esportes, Cultura, Turismo e Eventos ficam reunidas em uma só.

O texto também cria seis órgãos, como a Ouvidoria e Auditoria do SUS, a Controladoria Interna e a Procuradoria Geral do Município. De acordo com a Prefeitura, todos os cargos desses novos órgãos serão ocupados por funcionários concursados. Outros cargos comissionados, sempre para profissionais de nível superior, terão cota de 30% para servidores de carreira.

Na justificativa do projeto, a Prefeitura diz que procurou atender antigas recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

A 5ª Sessão Ordinária também aprovou proposta que obriga divulgação de cartazes explicativos sobre a aplicação da manobra de Heimlich em locais com consumo de alimentos, em casos de emergência por asfixia. O projeto é do vereador Cícero Brito (MDB), com o objetivo de evitar mortes.

Com a manobra, utiliza-se as mãos para fazer pressão sobre o diafragma da pessoa engasgada, o que provoca uma tosse forçada e expulsa os objetos das vias aéreas.

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O presidente do Diretório Municipal do PT, Edson Thomaz Martins, usou a Tribuna Livre para debater o caso de um vereador do mesmo partido em Curitiba, acusado de invadir uma igreja durante protesto, em fevereiro. Na 3ª Sessão, o assunto havia sido tema de moções de repúdio de três vereadores: Cícero Brito (MDB), Helder Pereira (PL) e Odair Bordignon (Cidadania).

Para Edson Thomaz Martins, as moções deveriam ser retiradas por erros na divulgação das informações: segundo ele, o ato ocorreu depois do fim da missa, e as críticas destinadas ao vereador seriam baseadas em questões raciais.

Já o presidente da Câmara, Fábio Valadão (PL), exibiu imagens do episódio e disse que os parlamentares da Casa defenderam o respeito à liberdade de culto, sem nenhum preconceito racial. Os vereadores Cícero Brito e Fábio da Van (Solidariedade) discursaram no mesmo sentido.

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Foram ainda apresentados 39 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações), 16 Moções (aplausos, congratulações, apelos) e 44 Indicações (sugestões de melhorias).

[av_font_icon icon=’ue80d’ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=’#43916b’ id=” custom_class=” av_uid=’av-ojubgw’ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]ASSISTA

[av_font_icon icon=’ue80f’ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=’#43916b’ id=” custom_class=” av_uid=’av-6xoq6′ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]GALERIA DE FOTOS

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39 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações)
16 Moções (aplausos, congratulações, apelos)
44 Indicações (sugestões de melhorias)

4 Projetos:

Projeto de Lei Complementar 01/2022
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 18/2022
Obriga divulgação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich em locais que haja consumo de alimentos (casos de emergência por asfixia)
Autor: Ver. Cícero Brito

Projeto de Decreto Legislativo 05/2022
Concede o título de Cidadão Paulinense ao senhor Jorge Luiz Martins Garcia
Autor: Ver. Helder Pereira

Projeto de Decreto Legislativo 06/2022
Concede o título de Cidadão Paulinense ao senhor Jorcival Fernandes De Oliveira
Autor: Ver. Odair Bordignon

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 5ª Sessão Ordinária.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia