No Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira (8/3), os vereadores de Paulínia aprovaram proposta para estimular a participação feminina na política. O projeto de lei busca instituir anualmente campanhas e ações de conscientização na cidade, incluindo palestras e cursos de capacitação e incentivo para que as jovens votem a partir dos 16 anos.

O sistema “A Mulher na Política” é uma iniciativa do vereador Gibi Professor (PTB). Segundo ele, a medida é importante porque, apesar das conquistas já alcançadas, a representação feminina ainda enfrenta barreiras. Os demais vereadores também parabenizaram as mulheres pela data e se manifestaram contra casos de discriminação e feminicídio.

Outro projeto aprovado visa obrigar a publicação das escalas de médicos que atuam na rede de saúde municipal, com as seguintes informações: nome de cada profissional, jornada de trabalho semanal e local, horário e setor onde presta serviço.

De acordo com o vereador Fábio da Van (Cidadania), autor da proposta, é direito do cidadão ter mais acesso a informações sobre o trabalho prestado nos plantões, principalmente quando está na fila de espera por atendimento.

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A pauta da 6ª Sessão Ordinária também incluiu projeto obrigando alinhamento e retirada dos fios inutilizados dos postes de energia, após reclamações sobre descaso das concessionárias e demais empresas que fazem cabeamentos.

“É só olharmos para qualquer ponto da cidade e veremos a situação de negligência por parte das referidas empresas quanto a zelo e cuidado com seus equipamentos: fiação soltas sobre passeios públicos, fios fragmentados, enrolados em postes, objetos pendurados na fiação e outras situações mais graves”, diz o autor, vereador Pedro Bernarde (Cidadania). Se o texto for sancionado pelo prefeito, essas empresas terão prazo de 30 dias para resolver o problema quando notificadas.

Foram ainda apresentados 35 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações), 12 Moções (aplausos, congratulações, apelos) e 48 Indicações (sugestões de melhorias).

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35 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações)
12 Moções (aplausos, congratulações, apelos)
48 Indicações (sugestões de melhorias)

6 Projetos:

Projeto de Lei 14/2022
Institui o sistema ‘A Mulher na Política’, com medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política
Autor: Ver. Gibi Professor

Projeto de Lei 20/2022
Obriga que empresa de energia elétrica faça o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes
Autor: Ver. Pedro Bernarde

Projeto de Lei 21/2022
Obriga a publicação das escalas de atendimento dos médicos na municipalidade
Autor: Ver. Fábio da Van

Projeto de Resolução 01/2022
Institui o prêmio ‘Mulher Destaque’ na Câmara Municipal de Paulínia
Autor: Ver. Gibi Professor

Projeto de Decreto Legislativo 07/2022
Concede a medalha 28 de Fevereiro à senhora Marli Maria Dos Santos Libório
Autor: Ver. Gibi Professor

Projeto de Decreto Legislativo 08/2022
Concede a medalha 28 de Fevereiro à senhora Sandra Alves Finoto
Autor: Ver. Gibi Professor

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 6ª Sessão Ordinária.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia