Câmara aprova lixeiras subterrâneas em novos loteamentos urbanos

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (13/4), em primeira discussão, proposta que busca obrigar lixeiras subterrâneas em novos loteamentos urbanos. Eles analisaram a legalidade do texto: para virar norma municipal, ainda precisa passar por nova votação e sanção do prefeito.

Ao apresentar o Projeto de Lei 40/2021, a Prefeitura defendeu a medida para melhorar a logística de armazenamento, coleta e gestão dos resíduos sólidos na cidade.

Se a iniciativa virar lei, loteamentos já existentes passarão por análise técnica e podem ser obrigados a implantar as lixeiras no subterrâneo, dentro do prazo de 5 anos. A localização será avaliada conforme o sistema viário local, e o volume de contêineres terá de atender o número de moradores.

Outra proposta visa permitir que o governo municipal integre e faça convênios com a Frente Nacional dos Prefeitos. Em segunda discussão, foi aprovado o Estatuto da Desburocratização dos Serviços Públicos, que fará todas as secretarias municipais rever regras redundantes ou desnecessárias.

[av_font_icon icon=’ue817′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=” id=” custom_class=” av_uid=’av-qhdq9l’ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]MUDANÇAS NA CÂMARA

A 6ª Sessão Ordinária ainda decidiu implementar uma série de novidades na Câmara Municipal. Um deles é o  Projeto de Resolução 4/2021, reunindo três iniciativas para explicar o papel dos vereadores: os programas Pequeno Cidadão (visitas guiadas de crianças ao prédio); Câmara Jovem (já existente, com eleição de 15 adolescentes para apresentar propostas) e Câmara Melhor Idade (17 vereadores “sêniores”).

Outras propostas autorizam a Câmara a instituir novos canais de diálogo e transparência, prevendo ações em conjunto com a sociedade; regulamentam horas extras de servidores, apenas em casos essenciais; instituem Bolsa Estágio (1 salário mínimo) e homenageiam funcionários públicos quando se aposentarem. Todas foram aprovadas em segunda discussão.

De acordo com o presidente da Casa, Fábio Valadão (PL), as medidas são importantes para gerir bem os recursos, tornar os serviços públicos mais eficientes e melhorar o atendimento à população.

[av_font_icon icon=’ue817′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=” id=” custom_class=” av_uid=’av-qhdq9l’ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]OUTROS TEMAS

Foram apresentados nesta terça 65 Indicações (sugestões de melhorias), 53 Requerimentos (cobrança de informações ou medidas) e 16 Moções (congratulações, apelo e repúdio).

[av_font_icon icon=’ue80d’ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=’#43916b’ id=” custom_class=” av_uid=’av-ojubgw’ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]ASSISTA

[av_font_icon icon=’ue80f’ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=’#43916b’ id=” custom_class=” av_uid=’av-6xoq6′ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]GALERIA DE FOTOS

[av_gallery ids=’16208,16205,16210,16204,16206′ style=’thumbnails’ preview_size=’portfolio’ crop_big_preview_thumbnail=’avia-gallery-big-crop-thumb’ thumb_size=’portfolio’ columns=’5′ imagelink=’lightbox’ lazyload=’avia_lazyload’ id=” custom_class=” av_uid=’av-1xq7fk’ admin_preview_bg=”]

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Projeto de Lei 30/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Institui campanha permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico
Autor: Vereador Pedro Bernarde (Cidadania)

Projeto de Lei 31/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Institui o programa Amor Por Patas, de Conscientização sobre a guarda responsável e proteção aos animais domésticos.
Autor: Vereador Cícero Brito (MDB)

Projeto de Lei 32/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Denomina via pública como Adelaide Antoneli Mariano
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 33/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Denomina via pública como Nestor Doniseti Fiorin
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 34/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Denomina via pública como Antonio Merkes
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 35/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Denomina via pública como Camil Tanos Sobrinho
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 36/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Denomina via pública como Nailton Santos Moura
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 37/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Denomina via pública como Walderli Bispo De Almeida
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 38/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município
Autor: Vereador Alex Eduardo (Solidariedade)

Projeto de Lei 39/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Denomina via pública como Hermelinda Adami
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 41/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Institui na Câmara o programa de Bolsa de Estágio
Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Resolução 4/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Dispõe sobre o programa “Câmara em Ação”
Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Resolução 5/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Dispõe sobre o programa “Nossa Câmara”
Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Resolução 6/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Regulamenta horas extras de servidores da Câmara
Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Resolução 7/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Cria os diplomas de Mérito Funcional a servidores do município
Autor: Vereador Fábio Valadão (PL)

Projeto de Lei 40/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Obriga lixeiras subterrâneas em loteamentos urbanos
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 42/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Autoriza a entrada do governo municipal na Frente Nacional de Prefeitos
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 43/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Revoga lei municipal de 2011 que havia concedido terreno a uma empresa de produtos de metal
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 44/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Revoga lei municipal de 2011 que havia concedido terreno a duas empresas de tecnologia
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 45/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Garante à gestante o direito de escolher entre o parto normal e cesariano a partir da 39ª semana de gestação, assim como o uso de anestesia
Autor: Vereador Tiguila Paes (Cidadania)

Projeto de Lei 48/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal: amplia escolaridade de cargos, altera algumas atribuições e transforma o cargo de Assessor Jurídico da Presidência em Assessor de Políticas Públicas da Presidência.
Autor: Mesa da Câmara

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 6ª Sessão Ordinária.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Gabinete dos Vereadores
Câmara Municipal de Paulínia