Câmara aprova mudança em lei para liberar contratação de professor temporário

Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (15/3) proposta que permite a contratação temporária de professores substitutos (eventuais) para cobrir faltas, afastamentos ou licenças dos titulares. Até hoje, a legislação municipal proíbe que isso ocorra quando há concurso público em vigor.

De acordo com parecer da Procuradoria da Casa, esse tipo de contratação só será possível em casos específicos, se a necessidade não puder ser suprida por servidores já em atuação, seguindo critérios de lei federal e com processo seletivo.

O Projeto de Lei 19/2022 entrou na pauta em regime de urgência especial, pois a Prefeitura alegou necessidade de atender o interesse público na rede municipal. Por isso, a 7ª Sessão Ordinária foi suspensa por 30 minutos até que as comissões analisassem o texto.

Mais tarde, na palavra livre, a iniciativa foi elogiada pelos vereadores Fábio da Van (Cidadania), Flávio Xavier (Podemos) e Cícero Brito (MDB).

“Mais de 100 professores foram contratados no último concurso, mas infelizmente ainda faltam muitos educadores na rede. Chamar os substitutos evitará que alunos sofram prejuízos”, declarou o presidente da Câmara, Fábio Valadão (PL).

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Também foi aprovada a criação do Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19, anualmente, no dia 25 de março (data da primeira morte registrada em Paulínia). Segundo o autor, vereador Cícero Brito, o objetivo é impedir que os momentos de dor caiam no esquecimento, convertendo o episódio em aprendizado para o eficaz enfretamento de novas doenças.

Ainda falando sobre o coronavírus, a Casa passou a abrir o Plenário para 80% do público. Antes, só metade das cadeiras estava disponível.

Foram apresentados durante a sessão 35 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações), 9 Moções (aplausos, congratulações, apelos) e 57 Indicações (sugestões de melhorias).

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35 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações)
9 Moções (aplausos, congratulações, apelos)
57 Indicações (sugestões de melhorias)

3 Projetos:

Projeto de Lei 19/2022
Permite a contratação temporária de professores substitutos (eventuais) para cobrir faltas, afastamentos ou licenças dos titulares
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 22/2022
Altera a Lei 4.025/2022, corrigindo endereço da escola municipal Atílio Bardin
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 23/2022
Institui o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19 (25 de março)
Autor: Ver. Cícero Brito

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 7ª Sessão Ordinária.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia