A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (11/5) proposta que pretende destinar vias públicas (como faixas ou trechos de ruas) durante determinados dias de semana para a circulação de bicicletas. O texto passou em segunda discussão e, se sancionado pelo prefeito, a iniciativa “Rua do Ciclismo” funcionará duas vezes por semana, de manhã (6h às 9h) e a partir do final da tarde (17h às 22h).

Segundo o autor, vereador Pedro Bernarde (Cidadania), o principal objetivo é oferecer espaços públicos com segurança, evitando novos acidentes. Além dos ciclistas, a intenção é atrair praticantes de caminhadas, corridas e outros esportes, de todas as idades, provavelmente aos sábados e domingos.

A escolha das ruas será feita com base em sugestões da própria população. Qualquer interessado poderá enviar ofício à Prefeitura, que ficará responsável por analisar as condições, fazer demarcações e fiscalizar o trânsito, de acordo com o Projeto de Lei 51/2021.

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Outra proposta, votada em primeira discussão (legalidade), pretende garantir o direito de que pessoas com deficiência física desembarquem dos ônibus fora dos pontos regulares, a partir das 22h30. A regra já existe desde 2015 para mulheres e idosos. O vereador Messias Brito (PL) diz que a medida é importante para evitar que esse público seja alvo fácil de criminosos no período noturno.

Também foi aprovada na 8ª Sessão Ordinária a criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras. Conforme o vereador Gibi Professor (PTB), o grupo reunirá representantes do Legislativo, do Executivo e de entidades públicas ou privadas, para debater melhorias na cidade voltadas ao dia a dia desse público.

[av_font_icon icon=’ue817′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=” id=” custom_class=” av_uid=’av-qhdq9l’ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]NOVIDADES NA CÂMARA

O Plenário analisou ainda mudanças em normas envolvendo a própria Câmara, regulamentando funções operacionais, banco de horas extras, trabalho de Controle Interno do Legislativo (servidores nomeados para fiscalizar atos e gastos) e o pagamento de membros de comissões que organizam licitações. Agora, funcionários vão receber a mais apenas quando acontecer cada licitação.

O presidente da Câmara, Fábio Valadão (PL), declarou que não haverá aumento de gastos. Pelo contrário, os projetos seguem recomendações do Tribunal de Contas do Estado para conter despesas.

A sessão ocorreu sem público, para conter a propagação da Covid-19, e contou com 74 Indicações (sugestões de melhorias); 54 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações) e 25 Moções (congratulações, apelo e pesar).

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[av_font_icon icon=’ue80f’ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=’#43916b’ id=” custom_class=” av_uid=’av-6xoq6′ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]GALERIA DE FOTOS

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Projeto de Lei 48/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal: amplia escolaridade de cargos, altera algumas atribuições e transforma o cargo de Assessor Jurídico da Presidência em Assessor de Políticas Públicas da Presidência
Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Lei 49/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Revoga lei de 2011 que havia concedido terreno a uma empresa de tecnologia de informação
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 51/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Cria o programa Rua do Ciclismo, com horários para uso de bicicletas em vias da cidade
Autor: Vereador Pedro Bernarde (Cidadania)

Projeto de Lei 54/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Define remuneração do Controle Interno e dos membros de comissões de licitações na Câmara Municipal
Autor: Mesa Diretora da Câmara

Projeto de Lei 55/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Dispõe sobre o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal
Autor: Mesa Diretora da Câmara

Projeto de Resolução 8/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Dispõe sobre o banco de horas dos servidores da Câmara Municipal
Autor: Mesa Diretora da Câmara

Projeto de Lei 38/2021 (aprovado veto parcial do prefeito, em discussão única)
Institui o Estatuto da Desburocratização no município
Autor: Vereador Alex Eduardo (Solidariedade)

Projeto de Lei 68/2021 (aprovado regime de urgência)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento 2021 (R$ 11 milhões para inclusão digital na área de educação)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 57/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher
Autor: Vereador Pedro Bernarde (Cidadania)

Projeto de Lei 58/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina via pública como Laura Pereira De Godoy
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 59/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina via pública como Amélia Balan da Costa
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 60/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina via pública como Jorge Costa
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 61/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina a avenida Osório Machado de Paiva
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 62/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina a Praça GM João Batista
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 63/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Revoga lei de 2011 que havia cedido terreno a uma empresa
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 64/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Garante direito de pessoas com deficiência física descerem dos ônibus fora dos pontos regulares, após as 22h30
Autor: Vereador Messias Brito (PL)

Projeto de Lei 65/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina via pública como Odivaldo Santos Beraldo
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 66/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Proíbe a produção de mudas e o plantio no município da especie Spathodea campanulata, por suas substâncias tóxicas às abelhas
Autor: Vereador Tiguila Paes (Cidadania)

Projeto de Lei 67/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Obriga empresas privadas a fazerem doações a entidades quando usarem estúdios do Pólo Cinematográfico de Paulínia
Autor: Vereador Tiguila Paes (Cidadania)

Projeto de Resolução 9/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras
Autor: Vereador Gibi Professor (PTB)

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 8ª Sessão Ordinária.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia