Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (16/6), em primeira discussão, garantia de atendimento preferencial a pessoas que passam por tratamentos quimioterápico, radioterápico, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia e traqueostomia, além daquelas que utiliza bolsa de colostomia.

A proposta ainda precisa passar por nova análise na Câmara antes de ser enviada ao prefeito. Se virar lei, será obrigatória fila de prioridade em bancos, casas lotéricas, supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos, além de assentos no transporte coletivo. Os pacientes nessas situações também terão direito de usar vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.

O Projeto de Lei 33/2020 é assinado pelo presidente da Câmara, o vereador Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC). A medida é importante, segundo o autor, por reconhecer as dificuldades de quem passa por procedimentos ligados a determinadas doenças.

“É notório que os tratamentos de hemodiálise, radioterapia, quimioterapia, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia e de colostomia são excruciantes e estafantes para os pacientes e para os seus acompanhantes, ressalvadas as devidas proporções”, justifica. Os vereadores consideraram a proposta dentro da legalidade, por unanimidade, e ainda precisam apreciar os detalhes (mérito).

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OUTROS TEMAS

Também em primeira discussão, avançou um projeto de lei da Prefeitura com o objetivo de ampliar o número de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, incluindo representantes de órgãos públicos e da sociedade civil na área da Educação.

Foram aprovadas ainda iniciativas para licenciar a atividade de cervejaria artesanal; instituir o Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa (em 15 de junho) e criar a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Autoimunes (como lúpus e esclerose múltipla), sempre em maio.

Os vereadores também discutiram a flexibilização das atividades no município durante a pandemia do coronavírus. Vários parlamentares pediram que a população tenha cautela ao sair de casa.

A 8ª Sessão Ordinária contou com 58 Indicações (sugestões à Prefeitura e a outros órgãos públicos) e 39 Requerimentos (cobrança de informações ou medidas).

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Projeto de Lei 31/2020 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina via pública como João Ricardo Camargo de Queiroz
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 32/2020 (aprovado em 1ª discussão)
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Autoimunes, na semana de 10 de maio
Autor: Vereador Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC)

Projeto de Lei 33/2020 (aprovado em 1ª discussão)
Estabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia e traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia
Autor: Vereador Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC)

Projeto de Lei 34/2020 (aprovado em 1ª discussão)
Dispõe sobre o licenciamento no município da atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 35/2020 (aprovado em 1ª discussão)
Institui no calendário oficial do município o Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa (em 15 de junho)
Autora: Vereadora Fábia Ramalho (Podemos)

Projeto de Lei 36/2020 (aprovado em 1ª discussão)
Dispõe sobre o reordenamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM)
Autor: Prefeitura

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* Texto alterado no dia 23/6/2020 para correção.

Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia