Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (19/3) o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização contra o Alcoolismo.

Se o projeto virar lei, o município deverá estimular palestras educativas sobre o tema, promover debates nas escolas, oferecer apoio a famílias com dependentes e definir penalidades a comércios que vendam bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

O texto do vereador Alex Eduardo (Solidariedade) também busca criar a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Luta contra o Alcoolismo, próximo ao dia 18 de fevereiro. Ele defende a iniciativa para conter um problema de saúde pública, que afeta milhões de pessoas em todo o mundo.

A 8ª Sessão Ordinária ainda manteve veto parcial do prefeito a um projeto sobre liberdade religiosa. Assim, entrará em vigor lei que aplica infrações administrativas às pessoas físicas e jurídicas que perturbarem cultos e incitarem a discriminação religiosa em Paulínia.

O Poder Executivo vetou apenas um trecho sobre a responsabilidade do gestor público na fiscalização. A proposta é do vereador Douglas Guarita (DC).

Foram apresentados em Plenário 32 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), 12 Moções (congratulações, aplausos ou repúdios) e 54 Indicações (sugestões).

CONSULTE O RESUMO DA PAUTA.