A Câmara Municipal de Paulínia promove a 1ª Sessão Extraordinária de 2019 nesta quinta-feira (21/2), a partir das 16h30. O objetivo é discutir projeto de lei com mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura. A proposta já passou em primeira discussão em dezembro do ano passado: se for aprovada agora pelos vereadores, vai para análise do prefeito (sanção ou veto).

O texto reorganiza tarefas das secretarias municipais e diminui a quantidade de funcionários comissionados (nomeados livremente pelo governo), de 342 para 135. Quando a Prefeitura encaminhou o projeto à Câmara, estimou que a reforma economizaria R$ 22,5 milhões só em 2019.

Uma das mudanças é a criação do Departamento de Bem-Estar Animal, ligado à Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, com a função de combater maus tratos, propor a criação de abrigos públicos e incentivar políticas públicas voltadas para os bichos. Hoje, de acordo com a pasta, não existem técnicos, fiscais e estrutura voltados para essa finalidade.

Outra ideia é implantar a Secretaria de Justiça e Cidadania, no lugar da atual Secretaria de Negócios Jurídicos: a nova pasta fica com responsabilidades mais amplas, como coordenar ações de inclusão, consolidar projetos encaminhados ao Legislativo e comandar a Controladoria Geral do Município e a Ouvidoria Geral (atualmente, dois departamentos ligados ao gabinete do prefeito).

Os vereadores vão se reunir no Plenarinho da Câmara, porque o Plenário está em obras. Haverá restrição do público por causa do espaço, mas a sessão será transmitida no hall do prédio. Também será possível acompanhar online pelo site do Legislativo, pelo canal da Câmara no YouTube e pelo Facebook.

Acompanhe o andamento da proposta.

Texto: Felipe Luchete (MTB nº 56.928/SP)
Assessoria de Imprensa
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Imagem: Câmara Municipal de Paulínia