A Câmara Municipal aprovou, em duas sessões virtuais nesta quinta-feira (30/4), projeto autorizando a Prefeitura a destinar verbas para quitar dívida com a Pauliprev (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia). O pagamento deverá ser feito em até 200 parcelas.

O valor é estimado em aproximadamente R$ 75 milhões, devido à ausência de repasses à autarquia entre 2015 e 2016: contribuição da folha de pagamento e dívida patronal sobre auxílio-doença.

Segundo o vice-presidente da Câmara e líder do governo no Legislativo, Fábio Valadão (PL), a proposta fortalece o caixa do instituto, garante a aposentadoria dos servidores municipais e ajuda a diminuir o déficit atuarial da Pauliprev. Ele disse ainda que a medida atende a apontamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado para regularizar a situação.

O vereador Tiguila Paes (Cidadania) relatou que o tema já motivou uma comissão processante na Câmara, anteriormente. Os vereadores Danilo Barros (PL), Fábia Ramalho (Podemos), José Soares (Republicanos), Marcelo Souza (PSB) e Zé Coco (PSB) também usaram a palavra para declarar apoio ao projeto.

A proposta foi aprovada por unanimidade e sancionada ainda na noite de quinta-feira pelo prefeito. A Lei 3.768/2020 foi publicada no Semanário Oficial.

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta da 4ª Sessão Extraordinária e da 5ª Sessão Extraordinária.
Acompanhe o andamento da proposta.

Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia