Sessão extraordinária vota se Paulínia entrará em consórcio para comprar vacinas
A Câmara promove sessão extraordinária na próxima quinta-feira (11/3), às 10h, para discutir proposta que autoriza Paulínia a integrar consórcio com outros municípios de todo país. O objetivo é somar esforços na busca pela compra de vacinas, insumos e equipamentos no combate à Covid-19.
O Projeto de Lei 23/2021 pretende ratificar protocolo de intenções envolvendo vários municípios (mais de 1.000 já manifestaram interesse em participar). Cada cidade precisa sancionar uma lei sobre o tema: quando o consórcio for criado oficialmente, buscará fazer negociações com fabricantes, em nome de todos os membros.
Os vereadores de Paulínia vão analisar o texto em sessão virtual, pois a Câmara restringiu atividades durante a fase vermelha do Plano São Paulo. Haverá transmissão ao vivo no site institucional, no perfil do Legislativo no Facebook e no canal do YouTube.
Ao encaminhar o projeto, a Prefeitura afirma que o Supremo Tribunal Federal reconheceu competência municipal para adquirir vacinas quando o governo federal descumpre o Plano Nacional de Imunização ou se as doses existentes no país forem insuficientes para toda a população brasileira.
Integrar o consórcio, de acordo com o Executivo, vai fortalecer o poder do município, abrindo portas nas relações internacionais. Isso não impede possíveis compras diretas, no futuro.
O pedido é que o projeto tramite em regime de urgência. Os vereadores vão debater a legalidade e podem convocar nova sessão extraordinária para votar detalhes (mérito). A Procuradoria já manifestou parecer favorável.
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MAIS DETALHES
Consulte a pauta da 3ª Sessão Extraordinária.
Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia
