A Câmara de Paulínia promove sessão extraordinária nesta quarta-feira (24/6), a partir das 16h, para discutir proposta de crédito adicional de R$ 1,19 milhão no Orçamento 2020. O debate será virtual, com transmissão ao vivo no site institucional, no perfil do Facebook e também no canal do YouTube do Legislativo.

Segundo o governo municipal, o dinheiro já está nos cofres públicos: são verbas estaduais para merenda escolar, com superávit em 2019. Como esse saldo positivo não estava previsto na época da votação da Lei Orçamentária Anual, é preciso incluir uma rubrica (espécie de código) no atual Orçamento para permitir o uso em 2020, incluir o valor nas despesas de merenda e garantir a correta prestação de contas, até o fim de junho.

Por causa desse prazo, o Projeto de Lei 37/2020 tramita em regime de urgência.

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MAIS DETALHES
Acompanhe o andamento da proposta.
Consulte a pauta da 6ª Sessão Extraordinária.