Orçamento para 2020 é tema de sessão extraordinária nesta segunda-feira
A Câmara de Paulínia promove sessão extraordinária na próxima segunda-feira (23/12), às 10h, para votar o Orçamento da cidade para o ano que vem. A proposta fixa gastos de R$ 1,528 bilhão em 2020, uma queda de 0,6% na comparação com o orçamento de 2019 (R$ 1,538 bilhão, sem levar em conta a inflação).
Estão em pauta 12 sugestões de vereadores para alterar pontos do texto, chamadas de emendas modificativas. Quando publicada, a Lei Orçamentária Anual definirá receitas e despesas de secretarias e demais setores públicos.
O setor de Educação, por exemplo, deve receber R$ 461,6 milhões em 2020. A segunda pasta com mais recursos será a Saúde, com R$ 370,9 milhões.
Os parlamentares também já incluíram 107 emendas impositivas: determinações para o governo gastar 0,5% da receita líquida (R$ 6,09 milhões). Cada vereador tem o direito de destinar R$ 406 mil para atender demandas do município, sem que o repasse precise entrar em votação.
A sessão terá mais dois projetos de lei em debate e três pedidos para conceder título de Cidadão Paulinense. Haverá transmissão ao vivo no site da Câmara, no perfil institucional do Facebook e também no canal do Legislativo no YouTube.
Outros itens da pauta:
Projeto de Lei 72/2019
Convênio entre Prefeitura e governo estadual para implantar o Centro de Integração da Cidadania em Paulínia
Autor: Prefeitura
Projeto de Lei 74/2019
Autorização para a Prefeitura assinar contratos e convênios com o Estado de SP e a Sabesp
Autor: Prefeitura
Projeto de Decreto Legislativo 15/2019
Título de Cidadão Paulinense a Jesué Eurides Severini Neves
Autor: Vereador Tiguila Paes (Cidadania)
Projeto de Decreto Legislativo 16/2019
Título de Cidadão Paulinense a Eloísa Alves Ferreira
Autor: Vereador Tiguila Paes (Cidadania)
Projeto de Decreto Legislativo 17/2019
Título de Cidadão Paulinense a Jairo Floriano
Autor: Vereador Tiguila Paes (Cidadania)
Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
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Imagens: Câmara Municipal de Paulínia
