A Câmara de Paulínia terá nova sessão na próxima sexta-feira (19/7), a partir das 10h, para debater 23 propostas antes de encerrar oficialmente o semestre. Uma delas é o Projeto de Lei 13/2019, encaminhado pela Prefeitura, que busca definir metas e parâmetros para os gastos do município em 2020 – a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias deve antecipar detalhes da Lei Orçamentária Anual.

Já o Projeto de Lei 28/2019 sugere a criação da Carteira de Identificação do Autista, com endereço e contatos de familiares de toda pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TE). Se aprovado, o documento será expedido gratuitamente quando solicitado pelo representante legal que comprovar o perfil.

Para os autores do texto, Du Cazellato e Edilsinho Rodrigues (PSDB), a iniciativa é importante por dois motivos: facilitar a localização de autistas em caso de desaparecimento e ainda garantir direitos a esse público, podendo acelerar atendimentos em instituições públicas e privadas. Como nem sempre esse tipo de caso é visível, dizem os vereadores, a carteira pode diminuir a burocracia, evitar constrangimentos e promover a inclusão social, cumprindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Com objetivo semelhante, o Projeto de Lei 25/2019 procura instituir no calendário de Paulínia a Semana Municipal de Conscientização e Reflexão sobre o Autismo, começando todo ano em 2 de abril – data reconhecida como o Dia Mundial do Autismo.

A vereadora Fábia Ramalho (PMN) afirma na justificativa que o evento estimularia projetos, palestras, seminários e outras formas de conscientizar a população sobre o tema, a importância do diagnóstico precoce e os cuidados de acompanhamento adequado.

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OUTROS TEMAS
A 5ª Sessão Extraordinária discutirá também propostas para instalar câmeras de monitoramento e segurança em creches e escolas municipais (Projeto de Lei 26/2019, de Du Cazellato) e garantir preferência no transporte coletivo a idosos, grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme o Projeto de Lei 46/2019, assinado pelo vereador José Soares (PRB).

Há ainda na pauta 18 sugestões para batizar ou modificar nomes de ruas e pontos públicos, além da reforma na estrutura administrativa da Câmara, com exigências de nível superior a todos os assessores parlamentares; mudanças em algumas atribuições de funcionários e implantação de plano de carreira aos servidores da Casa (Projeto de Lei 45/2019).

A sessão será no Plenário, com transmissão ao vivo no site da Câmara, no perfil institucional do Facebook e também no canal do Legislativo no YouTube.

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Texto: Felipe Luchete (MTB nº 56.928/SP)
Assessoria de Imprensa
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Imagens: Câmara Municipal de Paulínia