Os vereadores de Paulínia terão encontro on-line, nesta sexta-feira (3/4), na primeira sessão virtual da história da Câmara Municipal. Eles votarão projeto de lei da Prefeitura que busca ampliar benefícios de auxílio quando a cidade estiver em estado de calamidade pública – como ocorre agora, devido à propagação do novo coranavírus.

Haverá transmissão ao vivo no site da Câmara, no perfil institucional do Facebook e também no canal do Legislativo no YouTube, às 16h.

A proposta pretende autorizar o governo municipal a fornecer mensalmente alimentos básicos essenciais, produtos de higiene e material de limpeza, enquanto durar o estado de calamidade. Pelas regras atuais (Lei 3.495/2015), o auxílio envolve apenas cesta de alimentação.

Terá direito ao benefício a pessoa ou família que comprovar renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo (atualmente, R$ 522,50), residente em Paulínia ou referenciada na rede de serviços socioassistenciais, de educação ou saúde. Mas o auxílio não valerá a quem já está no projeto Renda da Família, que integra o Programa de Ação Social (PAS).

Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado na Câmara e depois sancionado pelo prefeito. O Projeto de Lei 27/2020 tramita em regime de urgência. As sessões legislativas presenciais estão suspensas até 30 de abril.

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta da 2ª Sessão Extraordinária.

Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagem: Arthur Souza/ Assembleia Legislativa de São Paulo